Curso Gratuito

Pessoal, haverá curso gratuito fruto de parceria entre a escola superior do MP de São Paulo e o ASF Instituto de Estudos Avançados do Processo Penal. O curso é gratuito, basta se inscrever na página do MP. Abaixo segue o programa e o link para inscrição











Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009.



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Comunicado ESMP nº 71/2009 – Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos membros, estagiários e servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos do Estado, Procuradores do Estado, Advogados e demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP e o Instituto de Estudos Avançados de Processo Penal – ASF, com apoio da Associação Paulista do Ministério Público – APMP, promovem o curso “Organização Judiciária e Processo Penal: Alemanha – França – Inglaterra – Itália”, a ser realizado no auditório dessa Associação, situado no Largo São Francisco, nº 34, 13º andar, Centro, São Paulo e, simultaneamente, por transmissão via internet, conforme programação que segue:
Data: 15, 17, 22 e 24/9/2009
Horário: das 19h às 21h30

I– Objetivo
O curso apresentará as linhas mestras das organizações juciárias processuais penais da Alemanha, França, Inglaterra e Itália, comparando-as com a estrutura judiciária nacional.
II – Estrutura
O curso terá início dia 15 de setembro do corrente, será ministrado em quatro aulas, totalizando 10 horas, e realizar-se-à no auditório da Associação Paulista do Ministério Público, situado no Largo São Francisco, 34, 13º andar, Centro, São Paulo/SP.
III– Público
Membros , estagiários e servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos do Estado, Procuradores do Estado, Advogados e demais operadores do Direito.
IV– Certificado de Conclusão
Será emitido certificado de participação somente para as inscrições na modalidade presencial, desde que tenha freqüentado no mínico 03 dias de aula.
V – Inscrições e Informações
Membros, Estagiários e Servidores do Ministério Público Estadual: inscrições presenciais e por meio de transmissão internet: gratuitas – do dia 24/8 até às 17 horas do dia 10/9/2009, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP, http://www.esmp.sp.gov.br, link eventos. As senhas de ingresso, para quem optou pelo curso por meio de transmissão internet, serão oportunamente enviadas para o e-mail do inscrito. Para tanto, o interessado deverá informar no ato de inscrição qual a opção desejada para participar do evento. (Clique aqui para inscrever-se)
Demais público alvo: inscrições gratuitas, somente para a opção presencial, do dia 24/8 até às 17 horas do dia 10/9/2009, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP, http://www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
Publicação da lista de inscritos: a partir das 15 horas do dia 11 de setembro, no site da ESMP, http://www.esmp.sp.gov.br.
Vagas presenciais limitadas: 80 vagas. Serão destinadas preferencialmente aos membros do Ministério Público de São Paulo e do Instituto de Estudos Avançados de Processo Penal.
• Será conferido certificado somente para a modalidade presencial.
VI– Cronograma de Atividades

15 de setembro de 2009

19h – Abertura do curso
19h15/21h30 – temática/expositora: França – Mariângela Tomé Lopes
• Coordenador: Antonio Scarance Fernandes

17 de setembro de 2009

19h/21h30 – temática/expositor: Alemanha – Guilherme Madeira Dezem
• Coordenador: Jaques de Camargo Penteado

22 de setembro de 2009

19h/21h30 – temática/expositor: Inglaterra – Silvio Cesar Gemaque
• Coordenador: Fabio Ramazzini Bechara

24 de setembro de 2009

19h/21h30 – temática/expositores: Italia – Amalia Aparecida Gomes Zapalla e Luiz Roberto Salles Souza
• Coordenador: Luis Fernando de Moraes Manzano
Coordenação geral:
Antonio Scarance Fernandes
Presidente do ASF
Mario de Magalhães Papaterra Limongi
Diretor da ESMP




Flagrante preparado e tráfico de drogas

Pessoal, atenção para alguns detalhes.

Quandol o traficante possui a droga em seu poder e o policial dele a compra, não há tráfico de drogas, pois trata-se de crime permanente e o traficante já estava em flagrante pois tinha a droga em seu poder.

Agora, se o traficante não tem a droga em seu poder e precisa adquiri-la para repassar ao comprador, então tem-se a figura do flagrante preparado, ou seja, crime impossível por obra do agente provocador.

Prova da Magistratura de São Paulo – Recurso – Concurso 182

Pessoal,

há alguns equívocos no gabarito que acredito possam ser impugnados via recurso. Creio que valha a pena recorrer das questões abaixo indicadas, e acredito firmemente em anulãção/inversão de gabarito nas questões 46 e 50. Nas outras duas, embora acredite que eu esteja certo, não sei se haverá modificação.

 

Questão 46

Em primeiro lugar a questão referente aos crimes contra a honra (questão 46 da versão 1): mantenho que a resposta correta é a letra D. Veja este julgado do STJ: http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=crime+e+honra+e+exce%E7%E3o+e+compet%EAncia&&b=ACOR&p=true&t=&l=10&i=6

Da mesma forma, o Nucci tem a mesma posição no caso da difamação quando se trata de dfamação envolvendo contravenção.

 

Questão 48

O STJ possui um julgado, de 2003, que afirma que a competência é do foro do juízo deprecado. O STF possui um julgado sobre o tema, de 1951, no mesmo sentido do STJ, mas com voto vencido de Nelson Hungria.

A doutrina, por seu turno, afasta-se destes dois julgados afirmando que deve ser, neste caso, competente, o juízo deprecante.  Vejam, por todos, a posi8ição de Rui Stoco e Tatiana Stoco na obra Código Penal e sua Interpretação, 2007, p. 1678, em que se apoiam na posição de Nelson Hungria.

 

Questão 50

Não há vedação a que sejam feitas referências À pronúncia. A vedação é que seja feita referência à pronúncia como argumento de autoridade, nos termos do artigo 478, I, do CPP. Vale a pena recorrer. Pode-se falar sobre a pronúncia, desde que não seja com argumento de autoridade.

 

Questão 59

A questão preliminar nem sempre impede o magistrado de analisar o mérito. Não são todas as preliminares que, acolhidas, levam à extinção do processo (imagine-se, por exemplo, questão envolvendo nulidade da prova: o juiz acolhe e, refeita a prova, pode julgar o mérito).

Da mesma forma, é costume no processo penal aplicar-se o dispostivo do Código de Processo Civil que determina que, em se tratando de nulidade favorável a quem aproveite o mérito, pode ser superada a nulidade e analisado o mérito. Ou seja, embora se reconheça a nulidade, ela fica superada em favor da análise do mérito.

 

 

Madeira