Art. 961.  A planta será orientada segundo o meridiano do marco primordial, determinada a declinação magnética e conterá:

        I - as altitudes relativas de cada estação do instrumento e a conformação altimétrica ou orográfica aproximativa dos terrenos;

        II - as construções existentes, com indicação dos seus fins, bem como os marcos, valos, cercas, muros divisórios e outros quaisquer vestígios que possam servir ou tenham servido de base à demarcação;

        III - as águas principais, determinando-se, quando possível, os volumes, de modo que se Ihes possa calcular o valor mecânico;

        IV - a indicação, por cores convencionais, das culturas existentes, pastos, campos, matas, capoeiras e divisas do imóvel.

        Parágrafo único.  As escalas das plantas podem variar entre os limites de 1 (um) para 500 (quinhentos) a 1 (um) para 5.000 (cinco mil) conforme a extensão das propriedades rurais, sendo admissível a de 1 (um), para 10.000 (dez mil) nas propriedades de mais de 5 (cinco) quilômetros quadrados.

        Art. 962.  Acompanharão as plantas as cadernetas de operações de campo e o memorial descritivo, que conterá:

        I - o ponto de partida, os rumos seguidos e a aviventação dos antigos com os respectivos cálculos;

        II - os acidentes encontrados, as cercas, valos, marcos antigos, córregos, rios, lagoas e outros;

        III - a indicação minuciosa dos novos marcos cravados, das culturas existentes e sua produção anual;

        IV - a composição geológica dos terrenos, bem como a qualidade e extensão dos campos, matas e capoeiras;

        V - as vias de comunicação;

        Vl - as distâncias à estação da estrada de ferro, ao porto de embarque e ao mercado mais próximo;

        Vll - a indicação de tudo o mais que for útil para o levantamento da linha ou para a identificação da linha já levantada.

        Art. 963.  É obrigatória a colocação de marcos assim na estação inicial - marco primordial -, como nos vértices dos ângulos, salvo se algum destes últimos pontos for assinalado por acidentes naturais de difícil remoção ou destruição.

        Art. 964.  A linha será percorrida pelos arbitradores, que examinarão os marcos e rumos, consignando em relatório escrito a exatidão do memorial e planta apresentados pelo agrimensor ou as divergências porventura encontradas.

        Art. 965.  Junto aos autos o relatório dos arbitradores, determinará o juiz que as partes se manifestem sobre ele no prazo comum de 10 (dez) dias. Em seguida, executadas as correções e retificações que ao juiz pareçam necessárias, lavrar-se-á o auto de demarcação em que os limites demarcandos serão minuciosamente descritos de acordo com o memorial e a planta.

        Art. 966.  Assinado o auto pelo juiz, arbitradores e agrimensor, será proferida a sentença homologatória da demarcação.

Seção III

Da Divisão

        Art. 967.  A petição inicial, elaborada com observância dos requisitos do art. 282 e instruída com os títulos de domínio do promovente, conterá:

        I - a indicação da origem da comunhão e a denominação, situação, limites e característicos do imóvel;

        II - o nome, o estado civil, a profissão e a residência de todos os condôminos, especificando-se os estabelecidos no imóvel com benfeitorias e culturas;

        III - as benfeitorias comuns.

        Art. 968.  Feitas as citações como preceitua o art. 953, prosseguir-se-á na forma dos arts. 954 e 955.

        Art. 969.  Prestado o compromisso pelos arbitradores e agrimensor, terão início, pela medição do imóvel, as operações de divisão.

        Art. 970.  Todos os condôminos serão intimados a apresentar, dentro em 10 (dez) dias, os seus títulos, se ainda não o tiverem feito; e a formular os seus pedidos sobre a constituição dos quinhões.

        Art. 971.  O juiz ouvirá as partes no prazo comum de 10 (dez) dias.

        Parágrafo único.  Não havendo impugnação, o juiz determinará a divisão geodésica do imóvel; se houver, proferirá, no prazo de 10 (dez) dias, decisão sobre os pedidos e os títulos que devam ser atendidos na formação dos quinhões.

        Art. 972.  A medição será efetuada na forma dos arts. 960 a 963.

        Art. 973.  Se qualquer linha do perímetro atingir benfeitorias permanentes dos confinantes, feitas há mais de 1 (um) ano, serão elas respeitadas, bem como os terrenos onde estiverem, os quais não se computarão na área dividenda.

        Parágrafo único.  Consideram-se benfeitorias, para os efeitos deste artigo, as edificações, muros, cercas, culturas e pastos fechados, não abandonados há mais de 2 (dois) anos.

        Art. 974.  É lícito aos confinantes do imóvel dividendo demandar a restituição dos terrenos que Ihes tenham sido usurpados. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

        § 1o  Serão citados para a ação todos os condôminos, se ainda não transitou em julgado a sentença homologatória da divisão; e todos os quinhoeiros dos terrenos vindicados, se proposta posteriormente. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

        § 2o  Neste último caso terão os quinhoeiros o direito, pela mesma sentença que os obrigar à restituição, a haver dos outros condôminos do processo divisório, ou de seus sucessores a título universal, a composição pecuniária proporcional ao desfalque sofrido. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)