Dicas para a Prova – parte 2

Continuando as dicas para a prova, segunda parte.

1 – Procedimentos – Fazem parte do procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo. Todos os demais são especiais, incluindo o procedimento do júri.

 

2 – Seqüencia de atos do procedimento comum ordinário: denúncia ————– recebimento ———– citação ———defesa escrita ——– julgamento antecipado (absolvição sumária) ou segundo recebimento (para os que admitem, como eu. isso não deve cair na prova) —————— Audiência de instrução, debates e julgamento.

 

3 – Citação: lembre-se que agora existe citação por hora certa. Ainda não existe citação postal no processo penal.

 

4 – Defesa escrita: é feita no prazo de 10 dias, a contar da efetiva citação. É obrigatória  e não facultativa.

 

5 – Julgamento antecipado: quando estiver plenamente comprovada causa de exclusão da antijuridicidade ou da culpabilidade, quando estiver plenamente comprovado que o fato não constitui crime ou se extiver extinta a punibilidade.

 

6 – Seqüência de atos da audiência de instrução, debates e julgamento: Declarações do ofendido, Peritos e Assistentes técnicos, Testemunhas de acusação, Testemunhas de defesa, Acareação, Reconhecimento, Interrogatório, Pedido de realização de novas provas, Debates e Sentença.

 

7 – O procedimento sumário é semelhante, com as seguintes diferenças:

Critério Ordinário Sumário
Prazo da audiência 60 dias 30 dias
Pedido de provas em audiência existe não existe a possibilidade
Conversão em memoriais há previsão não há previsão
Número máximo de testemunhas 8 5

 

8 – Sentença: há nova hipótese de absolvição: quando estiver provado que o acusado não cometeu o crime.

 

9 – Júri: na primeira fase tem-se procedimento similar ao procedimento comum acima exposto, com a exceção de que, após a apresentação da defesa escrita, há previsão de apresentação de réplica pelo ministério público.

 

10 – Ao final da primeira fase pode o magistrado: a) pronunciar; b) impronunciar; c) desclassificar; d) absolver sumariamente.

 

Lembre-se que são os seguintes recursos cabíveis: a) pronúncia e desclassificação: cabe rese; b) impronúncia e absolvição sumária: cabe apelação.

 

Nos próximos dias colocarei a parte 3 das dicas para a prova.

Autor: guimadeira

Sou um cara de fé que acredita em sonhos. Fã incondicional de Shakespeare, Paulo Coelho e de Gabriel Garcia Marques, também adoro Neil Gaiman e Steven Spielberg. Ah, também tenho vários livros publicados, sou mestre e doutor em processo penal pela USP e Juiz de Direito. Corredor amador.

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