Dicas para a prova – parte 1

Chegando a data da prova o que me faz imaginar como estão tensos. Vamos lá para os principais tópicos que envolvem alterações do Código de Processo Penal, pois acho que eles serão muito cobrados na sua prova.

1 – Ação Civil ex delicto – agora, a sentença penal condenatória possui novo requisito: o magistrado deve fixar a indenização mínima devida ao ofendido. Lembre-se que é indenização mínima, que não exclui liquidação da sentença se o ofendido entender que faz jus a valor maior;

2 – Provas – Teoria Geral – Muitas mudanças acontecer aqui (conforme podem ter notado nas minhas aulas ou em meus livros). Seguem as principais novidades:

a) aumentaram os poderes instrutórios do juiz – agora, o juiz pode determinar a produção de prova de ofício no inquérito policial;

b) houve nova definição de prova ilícita – aquela que é produzida em violação às normas constitucionais ou legais;

c) houve definição agora em lei da prova ilícita por derivação (antes, este conceito não estava previsto em lei);

d) houve a positivação de hipóteses em que se admite o uso da prova ilícita por derivação: teoria do nexo causal atenuado e teoria da fonte independente;

3 – Provas – Provas em espécie

a) interrogatório – não há possibilidade de pergunta direta pelas partes, salvo no caso do Plenário do Júri;

b) interrogatório – não há previsão de interrogatório por video conferência

c) testemunhas – agora as partes perguntam diretamente à testemunha (cross examination)

d) ofendido – o magistrado pode tomar medidas que visem resguardar a proteção da intimidade do ofendido.

Dois posts abaixo está a continuação das dicas para a prova e acima publicareia a terceira e última parte das dicas.

Madeira

Autor: guimadeira

Sou um cara de fé que acredita em sonhos. Fã incondicional de Shakespeare, Paulo Coelho e de Gabriel Garcia Marques, também adoro Neil Gaiman e Steven Spielberg. Ah, também tenho vários livros publicados, sou mestre e doutor em processo penal pela USP e Juiz de Direito. Corredor amador.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s