Dicas para a prova – Parte 3

1 – Lembre-se que são 25 jurados convocados para a sessão de julgamento do Tribunal do Júri e que apenas 15 são suficientes para a instalação da sessão.

2 – Agora, os tempos para a apresentação da acusação (e defesa) são de 1h e meia e a réplica (e tréplica) são de 1 hora (não houve modificação no tempo geral, que antes também era de 2 horas e meia, apenas redistribuição do tempo).

3 – Lembre-se que as teses defensivas são aglutinadas em quesito único: O jurado absolve o acusado?

4 – Agora, quem decide sobre agravantes e atenuantes é o juiz e não mais os jurados.

5 – Quanto às súmulas dos Tribunais Superiores, destaco:

a) Súmula 691 do STF: não cabe HC contra liminar negada por outro Tribunal. Mas o próprio STF entende que esta súmula pode ser superada se a decisão que decretou ou manteve a prisão for absurda (teratológica);

b) Súmula 347 do STJ: o conhecimento do recurso de apelação independe do recolhimento do réu à prisão. Assim, não há mais a figura da deserção por fuga no processo penal.

 

É isso aí, pessoal. Vou tentar postar mais algumas dicas até o dia da prova. Qualquer dúvida, postem aqui, que vou tentar tirar o que der até o dia da prova.

Madeira

PS – Abaixo está o tópico “Dicas parte 1” e mais abaixo o “Dicas parte 2”.

Autor: guimadeira

Sou um cara de fé que acredita em sonhos. Fã incondicional de Shakespeare, Paulo Coelho e de Gabriel Garcia Marques, também adoro Neil Gaiman e Steven Spielberg. Ah, também tenho vários livros publicados, sou mestre e doutor em processo penal pela USP e Juiz de Direito. Corredor amador.

3 comentários em “Dicas para a prova – Parte 3”

  1. Madeira, vc não existe!! Vc é máximo!! Sei que 2008 não foi um ano muito bom pra vc, mas tenho certeza e desejo do fundo do coração que 2009 compense tudo e seja um ano inesquecível! Obrigada pelas dicas! Beijão

    Curtir

  2. Professor vc é simplesmente D++++++ adoro suas aulas , me mudei para sp só para fazer lfg presencial , suas aulas são maravilhosas , obrigada sempre pelas dicas
    …Abraçãoooooooooooooooo

    Curtir

  3. Professor, obrigado por realmente ser PROFESSOR. É engraçado mais somente quem tem um espírito pedagógico como o Professor se disponibiliza a fazer um blog voltado realmente para o aluno. Isto nos incentiva a lutar e acreditar que chegaremos lá. Agora são exatamente 23:53 de sexta feira, acabei de chegar da aula do LFG e estou lendo as dicas e informações deste maravilhoso blog, como se estivesse em uma sala de cinema, em outras palavras é um blog prazeroso, de facil entendimento e com uma didática que sómente os melhores Professores tem.

    Professor Madeira, poderia fazer uma explanação um pouco mais aprofundada a respeito da Sumula 347 do STJ.

    Obrigado mais uma vez por ser, PROFESSOR REALMENTE.

    Ramsés Magalhães Ambrosi (Florianópolis)

    Curtir

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s