Extra Extra Extra

Atenção pessoal, o Presidente Lula acaba de sancionar a lei que cria o interrogatório por videoconferência.

Deve ser publicada no DO de amanhã.

E você deve estar pensando: e agora? E se cair na prova?

Sua prova já está feita. Se cair, continue considerando o que te ensinamos: não há previsão legal do interrogatório por videoconferência.

Madeira

PS – Segue aqui o link para a Lei nova no site do Planalto

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11900.htm

(atualizado sexta às 13:20)

Autor: guimadeira

Sou um cara de fé que acredita em sonhos. Fã incondicional de Shakespeare, Paulo Coelho e de Gabriel Garcia Marques, também adoro Neil Gaiman e Steven Spielberg. Ah, também tenho vários livros publicados, sou mestre e doutor em processo penal pela USP e Juiz de Direito. Corredor amador.

5 comentários em “Extra Extra Extra”

  1. Gentil Professor e Competente Juiz (isso já ficou bem claro nas suas aulas), gostaria de tirar uma dúvida acerca da seguinte questão: Antes, desculpe-me pela questão se referir a Direito Penal e não a Processo Penal, mas como sei que o sr. é “fera” no assunto, vamos lá:

    Antonio, desafeto de Adolfo, por motivo desprezível, dispara contra este e foge. Adolfo morre, sem deixar qualquer sucessor, logo após ser atingido pelo disparo feito por Antonio. Joâo, que passava pelo local, aproxima-se de Adolfo e retira deste o relógio Rolex, a pulseira de ouro e R$1.000,00 que estavam na carteira do falecido. Considerando os fatos acima, assinale a alternativa correta.

    O Gabarito aponta como alternativa correta a letra “a”, que diz: Antonio comete o crime de homicídio qualificado por motivo torpe, na forma consumada, e João não pratica qualquer crime.
    As demais:
    b) Antonio comete o crime de homicídio qualificado por motivo torpe, na forma consumada, e Joâo, o crime de furto consumado;
    c)Antonio comete o crime de homicídio qualificado por motivo torpe, na forma consumada, e João o de furto de cadaver;
    d)Antonio comete o crime de homicídio qualificado por motivo torpe, na forma consumada, e João, o de vilipêndio de cadáver.

    Ficarei muito agradecida se o sr. comentar esta questão.

    Abração,

    Jorzete

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  2. Mestre Madeira,
    Forte abraço e parabéns pelo novo sitio. ta bacana meuuuu.
    Bem! Quanto a nova lei sancionada pelo brilhante Presidente (…) Esta formada mais uma polêmica no cenário jurídico que será protaginizada por um belo espetáculo de “cabo de guerra”. De um lado a OAB x Magistratura do outro.
    O jornal Estado de SãoPaulo, brilhantemente, apresentou materias versando sobre o tema.
    Primeiramente, com ar de ironia, criticou o presidente pelas assinaturas digitais – estando de férias.
    Após isso, de forma plausível, apresentou as vertentes positivas com a lei no que tange a economia e no alívio do sistema de segurança pública (teoricamente mais policiais nas ruas).
    Por fim, dentre outros comentários, a crítica da OAB/SP. “O Supremo Tribunal Federal (STF) já deu decisões sobre a inconstitucionalidade da proposta”, assinalou o presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso. “Vou encaminhar ofício ao Ministério da Justiça e ao presidente Lula, pedindo que não sancione o projeto.” (Marcelo Godoy e Bruno Tavares, de O Estado de S. Paulo).
    Hodiernamente, com as atuais reformas do CPP, importantíssimas, que visam trazer a baila segurança aos magistrados e à sociedade e, ainda, celeridade à prestação jurisdicional, sem que o direito de defesa seja vilipendiado, a videoconferência vem na mão da modernidade.
    A OAB/SP concorda com a necessidade de modificar o método de interrogatório, mas propõe que o juiz se desloque até os presídios. “É mais barato, seguro e, principalmente, respeita a lei”, argumenta o DR. Luiz Flávio Borges D’Urso no referido jornal.
    Porém, a lei possibilita ao juiz decidir se realizará o interrogatório do preso por meio de videoconferência, observando as situações excepcionais. Vale ressaltar que o preso poderá ser interrogado por videoconferência em casos de risco à segurança pública ou às testemunhas e por doença do réu.
    A presente lei possui o “vies” da modernidade, do avanço tecnológico contemporâneo, sem afastar-se dos princípios de defesa. Devemos cuidar para que a exceção não vire uma regra, mas jamais se esquecendo do caos do sistema penitenciário brasileiro.
    O Professor Luiz Flávio Gomes assim comentou em seu blog: ” A Justiça criminal brasileira, desde que respeitados os direitos fundamentais do acusado, não pode ser uma excluída da era digital. Não há como não admitir a videoconferência nos dias atuais (salvo se isso viesse para desconfigurar o justo processo). Fiz o primeiro interrogatório on line no Brasil quando era juiz de direito (em 1996). Onze anos depois o assunto acabou merecendo a devida atenção do legislativo brasileiro. Gostaria de manifestar minha adesão ao novo texto legal, que se preocupou com a preservação dos direitos do acusado. Jamais podemos imaginar o uso das novas tecnologias para condenar os réus mais rapidamente, privá-los dos seus direitos etc. O fundamental é a observância dos ditames constitucionais. O réu tem que ter o direito de se comunicar com seu advogado antes do interrogatório, de falar com ele reservadamente (linha telefônica exclusiva), de exercer com plenitude seu direito de autodefesa, de dar sua versão sobre os fatos, de calar (quando lhe convier) etc.
    Se todas suas garantias são observadas, não há como refutar o uso das novas tecnologias no âmbito da Justiça criminal. A medicina delas já faz uso abundantemente (até cirurgias delicadas são feitas on line). O bem jurídico liberdade merece respeito tanto quanto a vida. A tecnologia, por si só, não é nefasta. O uso dela pode ser. A questão, então, é como não utilizá-la nazistamente. Saiba como e use bem (do contrário, o ato será anulado prontamente)”.
    Posição de peso do LFG!
    Atenciosamente,
    RONALDO BARBOSA MANOEL
    LFG – PARANÁ

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  3. Olá Madeira!!! blzinha?
    Sou do MS, e agora em março vou fazer o III CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO AO EXERCÍCIO NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTROS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL… Sei q não eh sua área, mas como sou sua fã e te considero um excelente mestre… teria alguma dica pra me dar?
    Desde já agradeço…
    Abraçuuuu

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