Ação Penal nos crimes contra os costumes

Tema importante e que comumente cai em prova. Guarde a tabela abaixo

 

 

Pública Incondicionada Pública Condicionada Privada
Morte Se forem pobres a ofendida e seus familiares É a regra
Lesão Corporal Grave    
Abuso do pátrio poder ou da condição de tutor, curador ou padrasto    
Se houver violência real – Súmula 608 STF    

 

 

Lembre-se que neste caso a tabela aplica-se ainda que a ofendida seja menor de 14 anos. O fato de ser menor de 14 anos apenas indica presunção de violência e que o consentimento para o sexo não é válido, não afetando a ação penal.

Autor: guimadeira

Sou um cara de fé que acredita em sonhos. Fã incondicional de Shakespeare, Paulo Coelho e de Gabriel Garcia Marques, também adoro Neil Gaiman e Steven Spielberg. Ah, também tenho vários livros publicados, sou mestre e doutor em processo penal pela USP e Juiz de Direito. Corredor amador.

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