Súmula 347 do STJ

A pedidos, comento a súmula, cujo teor é: Súmula: 347 O conhecimento de recurso de apelação do réu independe de sua prisão.

Esta súmula acabou com a idéia de deserção por fuga no processo penal (embora o STF não tenha súmula similar, ele possui o mesmo entendimento).

Assim, caso o réu responda o processo em liberdade, na sentença condenatória o juiz poderá decretar a prisão preventiva do acusado, caso presentes seus fundamentos. Caso decretada a prisão o réu venha a fugir, mesmo assim deverá ser analisado seu recurso de apelação.

Autor: guimadeira

Sou um cara de fé que acredita em sonhos. Fã incondicional de Shakespeare, Paulo Coelho e de Gabriel Garcia Marques, também adoro Neil Gaiman e Steven Spielberg. Ah, também tenho vários livros publicados, sou mestre e doutor em processo penal pela USP e Juiz de Direito. Corredor amador.

2 comentários em “Súmula 347 do STJ”

  1. Madeira,

    Parabéns pelo blog. Estudando em casa surgiu uma dúvida em relação a ação penal nos crimes contra os costumes e acho que isso vai cair. Tem como me ajudar novamente com aquele quadro? É muito obrigada pelas aulas. Somente uma pessoa desprovida de vaidades poderia ajudar e levar conhecimento aos demais, não só jurídicos, mas de vida. Valeu camarada!

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  2. Professor Madeira,
    Boa noite.
    Visito sempre seu blog. Muito bom.
    Lembro que nas aulas para OAB/2008, certa vez disse: STF, por liminar, não recepcionou o Art. 595 CPP.
    É verdade! O STF não sumulou, mas sustentava o não recebimento do Art. 595 do CPP pela ordem constitucional vigente, pois viola as garantias constitucionais da ampla defesa. Esse entendimento do STF já vinha sendo adotado em diversos julgamentos no STJ – vários HC.
    Essa súmula caminha na mão do princípio da dignidade da pessoa humana e, certamente, vai colaborar bastante.
    Forte abraço.
    RONALDO – CASTRO/PR

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