OAB CESPE – Última questão

João praticou crime de lesão corporal contra sua progenitora, com quem residia havia 4 anos, tendo sido regularmente processado por tal fato. Ao final, João foi condenado a detenção de 2 anos, tendo o magistrado feito incidir, sobre a pena, a agravante do parentesco (art. 61, II, e, do Código Penal) e a referente às relações domésticas (art. 61, II, f, do Código Penal). Considerando a situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, se agiu corretamente o magistrado ao aplicar a pena bem como se é possível a suspensão condicional do processo.

 

O magistrado não pode aplicar as duas agravantes, sob pena de violação do bis in idem. Da mesma forma, quanto à suspensão condicional do processo, majoritariamente entende-se incabível ante a vedação contida na Lei Maria da Penha de aplicação da Lei 9099.

Autor: guimadeira

Sou um cara de fé que acredita em sonhos. Fã incondicional de Shakespeare, Paulo Coelho e de Gabriel Garcia Marques, também adoro Neil Gaiman e Steven Spielberg. Ah, também tenho vários livros publicados, sou mestre e doutor em processo penal pela USP e Juiz de Direito. Corredor amador.

12 comentários em “OAB CESPE – Última questão”

  1. Detalhe: olha o código Penal comentado do greco no artigo 61, ele diz que é sim possível colocar as duas agravantes.

    Independente do Greco, não faz bis in idem as agravantes genéricas e sim as específicas, uma vez que as genéricas servem apenas para o juiz calcular a pena.

    abraços

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  2. Ola!!!

    Eu coloquei que caberia a suspensao condicional do processo pq nao me liguei que era crime acrescentado pela Maria da Penha.

    Tem chance de eu recorre e embasar meu recurso naquela corrente q entende ser inconstitucional a nao aplicação do JEC a Lei Maria Da Penha??

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  3. Olá Prof. Madeira,
    Primeiro quero dizer que fui seu aluno na rede LFG – unidade Guarapuava/PR, e gostava muito de suas aulas, parabéns pela didática. Em relação à 2ª fase OAB nacional, tenho uma observação, e gostaria muito da sua opinião: fico preocupado com essa questão da não aplicação da SCP ao crime do artigo 129, §9°, CP (lesão leve em circunstâncias de violência doméstica). Na prova coloquei que caberia sim a suspensão, isso com fundamento no CP interpretado do Mirabete que diz: “Tratando-se de lesão corporal leve, mesmo que o delito seja qualificado (§9°) e constitua forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, a ação penal depende de representação da vítima e possível é a suspensão condicional do processo, por força do disposto nos arts. 88 e 89 da Lei n° 9.099/95. A norma prevista no art. 41 da Lei 11.340/2006, que determina a não aplicação da Lei n° 9.099/95, não abrange os referidos dispositivos, porque não guardam estes vinculação com o conceito de infração de menor potencial ofensivo, com a competência dos Juizados Especiais Criminais ou com o procedimento sumaríssimo, matérias disciplinadas nesse estatuto em normas que, entendeu o legislador, seriam incompatíveis com a sistemática diferenciada adotada no novo diploma legal”. (Mirabete. CP Interpretado. 6ª Edição. Atlas, 2008. p. 1044). Como resolver a questão então??? Caberá recurso caso necessário??? Muito grato, Ângelo Tesseroli.

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  4. Eu entendo que a agravante de parentesco não é elementar do tipo, pois pode haver uma relação doméstica sem ser parente, portanto, cabendo a agravante. Já a agravante de relações domésticas é elementar.

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  5. Prof. Madeira. primeiro quero dizer que fui seu aluno na rede LFG – unidade Guarapuava/PR, e gostava muito de suas aulas, parabéns pela didática. Em relação à 2ª fase OAB nacional, tenho uma observação, e gostaria muito da sua opinião: fico preocupado com essa questão da não aplicação da SCP ao crime do artigo 129, §9°, CP (lesão leve em circunstâncias de violência doméstica). Na prova coloquei que caberia sim a suspensão, isso com fundamento no CP interpretado do Mirabete que diz: “Tratando-se de lesão corporal leve, mesmo que o delito seja qualificado (§9°) e constitua forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, a ação penal depende de representação da vítima e possível é a suspensão condicional do processo, por força do disposto nos arts. 88 e 89 da Lei n° 9.099/95. A norma prevista no art. 41 da Lei 11.340/2006, que determina a não aplicação da Lei n° 9.099/95, não abrange os referidos dispositivos, porque não guardam estes vinculação com o conceito de infração de menor potencial ofensivo, com a competência dos Juizados Especiais Criminais ou com o procedimento sumaríssimo, matérias disciplinadas nesse estatuto em normas que, entendeu o legislador, seriam incompatíveis com a sistemática diferenciada adotada no novo diploma legal”. (Mirabete. CP Interpretado. 6ª Edição. Atlas, 2008. p. 1044). Como resolver a questão então??? Cabe recurso??? Muito grato, Ângelo Tesseroli.

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  6. A questão indicava que a progenitora tinha 60 anos. por esse motivo achei que o estatuto prevalecia sobre a lei 9099 e cabia a suspensão condicional do processo

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  7. Respondi que violava o princípio do “ne bis in idem”, mas por constituir elemento do tipo do artigo 129, § 9º, do Código Penal.

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  8. No caso apresentado na questao, o sujeito já havia sido CONDENADO.
    Assim, fica minha pergunta: como pode haver suspensao condicional do processo se não há sequer processo para ser suspenso?
    Era possível dizer que o sursis processual não cabia por este motivo?

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  9. Madeira, passei o curso inteiro ouvindo dos professores que não era preciso dizer “para trancar a ação penal”… e que isso era apenas um plus que não iria fazer diferença.Poxa, o caso não falava qual o objetivo do HC que originou o RESE. E outra… o pedido do RESE, é sempre para conceder o HC, não é mesmo??…..

    Senhor!!! valia 0,60..isso. Tô desperada faltou muito para passar…

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  10. Não vi nenhuma manifestação do cursinho para ajudar nos recursos…tô muito chateada. Eu fui a única aluna no curso de Toledo Pr, tô me sentindo desamparada. Totalmente.

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  11. eu creio que essa questão foi muito mal formulada trouxe muita dúvida a maioria dos candidatos , é preciso melhorar, valeu ?, eraldo ,rio de janeiro

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