OAB CESPE – Questão 4

Francisco, funcionário público, agente penitenciário de segurança, lotado em penitenciária de determinado estado da Federação e usual substituto do diretor de segurança e disciplina da referida unidade prisional, valendo-se dessa função,
concedeu aos detentos regalias contrárias à disciplina do presídio, bem como permitiu a entrada de substâncias entorpecentes a eles destinadas. Para tanto, acertou o recebimento da quantia de R$ 20 mil, que efetivamente foi paga por interlocutores dos sentenciados. Ainda como forma de retribuição à quantia recebida, Francisco passou a informar, previamente, os sentenciados acerca da realização de revistas no estabelecimento, a fim de lhes permitir a ocultação das drogas. Considerando a situação hipotética apresentada, tipifique, com fundamento no Código Penal, a conduta de Francisco e indique a esfera competente para processá-lo e julgá-lo.

Crimes cometidos

Corrupção passiva e associação para o tráfico.

Autor: guimadeira

Sou um cara de fé que acredita em sonhos. Fã incondicional de Shakespeare, Paulo Coelho e de Gabriel Garcia Marques, também adoro Neil Gaiman e Steven Spielberg. Ah, também tenho vários livros publicados, sou mestre e doutor em processo penal pela USP e Juiz de Direito. Corredor amador.

28 comentários em “OAB CESPE – Questão 4”

  1. Professor Madeira,
    O fato de a questão pedir “tipifique, com fundamento no Código Penal, a conduta de Francisco”, queria dizer oq?
    Seria q somente seria tipo constante do CP? Se for, mesmo assim, eu poderia colocar a “associação para o tráfico”?
    Obrigado.

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  2. Já que pediu apenas o CP, a associação para o tráfico é irrelevante para o quesito de nota.

    Vale lembrar a competência, que no meu ver é em acordo com o artigo 109 da CRFB uma vez que o cargo é dado por indicação do governador.

    abs

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  3. Desculpe professor, associação para o tráfico não está no código penal.

    “Considerando a situação hipotética apresentada, tipifique, com fundamento no C Ó D I G O P E N A L, a conduta de Francisco e indique a esfera competente para processá-lo e julgá-lo.”

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  4. Professor, como o enunciado da questão pede para o examinando fundamentar no Código Penal, caberia falar em crime de associação para o tráfico, uma vez que este não está previsto no mesmo diploma? E quem não comentou sobre a associação, poderá perder pontos?

    Creio que não, haja vista que o próprio enunciado pede para fundamentar no CP. E acredite, isto de certa forma vincula o examinando quando da leitura do problema proposto, de modo a estreitar a analise acerca da solução adequada. Nesse sentido, creio que o cespe não poderá cobrar fundamentação que esteja fora do CP.

    Atenciosamente.

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  5. Madeira,
    nessa questão, eu coloquei concussão, pq ela narra “acertou” o que denota uma negociação, portanto uma exigência, mas posso estar errado nessa questão, no entanto o fato de revelar as revistas incorre o art. 325, violação de sigilo funcional, art. 325, CPC
    o que vc acha?? existe essas duas tipificações??
    abraços

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  6. Olá professor, eu fiquei com uma dúvida: Na questão 4 o enunciado dizia que era para tipificar conforme o Código Penal, assim, não seria apenas o crime de corrupção passiva qualificada pois a associação está em lei especial?

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  7. Como a questão pedia para fundamentar somente no Código Penal, eu não tipifiquei as condutas que se enquadravam na Lei de Tóxicos…

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  8. Associação para o tráfico é delito previsto no artigo 35 da lei 11.343/2006, certo?. Mas, a questão pediu para tipificar com fundamento do Código Penal. Assim, professor, tipifiquei, somente, como corrupção passiva.

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  9. Professor, a questão fala para tipificar de acordo com o Código Penal. A associação para o tráfico não é um crime da lei de drogas?

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  10. Olá professor, tudo bom?
    Fiquei com dúvida nesta questão, posto que o enunciado é claro ao fazer referência ao Código Penal, ou seja, com base no CP qual foi o crime cometido pelo agente?
    Nestes termos, creio que não é valido a fundamentação de sua conduta em outra Lei (Lei de Drogas)…

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  11. A corrupçao passiva é a do “caput” ou a do parágrafo 1º? Acredito que com o exaurimento do crime, recebimento de valores e abstença da prática de atos que deveriam ser praticados deve haver enquadramento no parágrafo 1º do art. 317 também. Estou certa?

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  12. Olá professor Madeira,
    eu respondi esta questão dizendo que Francisco cometeu o crime de Corrupção Passiva (art. 317 do CP), bem como o crime de Violação de Sigilo Funcional (art. 325 do CP).
    Na fundamentação do crime do art. 325 coloquei que ele havia revelado fato de que tinha ciência em razão do cargo e que devia permanecer em segredo, ou seja, informou aos sentenciados acerca da realização de diligências no interior da penitenciária a fim de que estes ocultassem as drogas que possuíam.
    Não há possibilidade da ocorrência deste crime?

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  13. Professor,
    A questão mandava que fosse analisada a conduta do agente penitenciário com base no Código Penal, em vista disso não devo considerar que o crime perpetrado foi apenas o de corrupção passiva, vez que o delito associação para o tráfico está previsto na lei de drogas?
    Obrigada

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  14. Professor madeira, não incidiria no caso em comento os aumentos de pena previstos no parágrafo primeiro, do artigo 317 , e parágrafo segundo, do artigo 327, ambos do CP
    Era necessário colocar associação para o tráfico, sendo que a questão pediu apenas para responder com base no CP?
    Abraços professor

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  15. Professor, eu tipifiquei a conduta como corrupção passiva + aumento de pena por ser funcionário público, tráfico de drogas (por ter permitido a entrada de drogas no estabelecimento quando era de sua obrigação impedir)e, por último, o delito do art. 37 da lei antidrogas, de “informante”
    O que o Sr. acha?

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  16. Mas Professor, associação para o tráfico não está prevista na Lei de Drogas?
    O enunciado pedia para tipificar de acordo com o CP!
    O que o senhor acha?
    Abraços!

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  17. Prof, nessa questão era para colocar só o 317, caput ou o 317 com o §1.º, pois ele continuou praticando ato infrigindo dever funcional em consequencia da vantagem??? E a competência, estadual ou federal?

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  18. Madeira, o Francisco não cometeu também o crime tipificado no art. 325 do CP, já que ele na sua condição informava previamente os presidiarios acerca das revistas??

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  19. professor, a pergunta se restringe ao crime do código penal e não a lei extravagante. então associação ao tráfico não poderia figurar como resposta.

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  20. Professor, quando a questão se utiliza da expressão “com fundamento no código penal” não está restringindo a tipificãção de modo a afastar o crime de associação para o tráfico? E quanto as majorantes da corrupção passiva?

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