Aos amigos mineiros II

Conversamos agora, eu, a Paty e o Gus. Entendemos que tudo dependerá da redação do problema, para saber da incidência da causa de aumento de pena.

Porque pode haver a incidência da causa de aumento de pena e o advogado não a tipificou, daí seria JECRIM. Caso contrário, seria competência do juízo comum, o que geraria rese.

Nosso feeling é de que deve ser gabaritado Rese, pois a introdução do tema da causa de aumento deve ter sido feita para o aluno entender pelo afastamento do Jecrim.

Cá entre nós, eu acho o tipo bobo de pegadinha, pois o advogado, na vida prática, nunca terá este tipo de problema. Acho que é a pegadinha que não ajuda, que não é interessante, que não avalia conhecimento algum.

 

Adendo feito às 16:24

Pessoal, estou com a Paty na linha e, tendo em vista o problema colocado no post pela colega Renata, acreditamos que seja mesmo Rese.

Isto porque, entre outros motivos, não se mencionou a possibilidade de transação penal ou composição civil. Além disso, em outro problema havido em São Paulo, a questão envolvia a mesma causa de aumento de pena.

Assim, acreditamos que se trata de Rese e, para quem fez apelação, poderá argumentar que na verdade o problema era omisso quanto à causa de aumento de pena e, ao indicar o artigo 138 e silenciar quanto ao art. 141, dava margem para o posicionamento adotado.

Autor: guimadeira

Sou um cara de fé que acredita em sonhos. Fã incondicional de Shakespeare, Paulo Coelho e de Gabriel Garcia Marques, também adoro Neil Gaiman e Steven Spielberg. Ah, também tenho vários livros publicados, sou mestre e doutor em processo penal pela USP e Juiz de Direito. Corredor amador.

30 comentários em “Aos amigos mineiros II”

  1. Professor, a questão foi formulada nos seguintes termos:

    Lúcio Chaves, brasileiro, solteiro, contabilista, membro do Conselho Fiscal da Associação de jogadores de baralho de MG, era amigo de Adriano Silva, casado, aposentado, presidente da referida entidade, tendo em vista desentendimento entre ambos, Lúcio divulgou para os associados uma “nota de esclarecimento” fruto de uma reunião do conselho fiscal, notificando irregularidades na gestão do Adriano. Segundo a publicação, o presidente teria simulado viagem de interesse da associação, emitindo diversas “nota frias” de despesas e embolsando a quantia superior a 3 mil reais.
    Constituído por Adriano, você distribuiu no juízo competente , queixa-crime imputando a Lúcio a pratica de delito de calúnia, previsto no artigo 138 do CP.
    O juiz de direito não recebeu a queixa ao argumento de faltar justa causa para o exercício da ação penal (395,III, CPP).

    Curtir

  2. bem professor, na verdade eu optei pelo rese pois ele em nenhum momento falava sobre o aumento de pena especificamente, mas no inicio do problema, ele falava que o advogado anterior entrou so com a queixa crime tipificada no artigo 138 e que tal calunia se deu devido uma nota de esclarecimentos distribuidas a todos os associados entende??? por favor da uma luz ai no seu site?

    Curtir

  3. professor, mas no exemplo ele citou que o advogado so alegou o 138, com isso nao pode dizer que nao era pra pedir aumento???????? na verdade eu pedi o aumento e fiz RESE… q q o senhor acha?

    Curtir

  4. Caro Professor,
    Ocorre que, embora na descrição dos fatos, o enunciado dizia ter o agente feito a calúnia por meio de uma “nota de esclarecimento” aos associados, ao final, dizia que nós como advogados da vítima havíamos feito a queixa crime com base no art 138. E ponto. Nada mencionava a respeito do art 141, na tipificação!

    Curtir

  5. Caríssimo Madeira, pois então, realizei a prova no último domingo e a questão deixou bastante claro que o advogado APENAS tipificou a conduta no artigo 138. E ponto. Apesar de toda a história do problema o que importa é que ele, o advogado desatento, entrou com a queixa crime no artigo 138 do CP e SÓ. A “historinha” foi para induzir a erro o candidato atento. Porque o candidato que desconhecia a questão da competência olhou o artigo 581,I, e “mandou ver”. Achei uma sacanagem.
    Ah!Não se mencionou em transação ou composição civil, justamente por não ter o juiz aceito a queixa.
    Não existe, na minha opinião, a menor possibilidade de eles terem como gabarito o RESE. Podem até aceitar, mas não considerando como resposta modelo. Abraço

    Curtir

    1. Professor Madeira,

      Através de estudos providos pelo curso acredito estarem corretas as minhas cinco questôes dissertativas.

      Apesar de não ter dúvida gostaria de saber sua opinião a respeito da peça prática, qual seria a peça correta? Eu fiz RESE, como a grande maioria dos meus colegas.

      Aproveito a oportunidade para agradecer à toda equipe, todos os professores, pelo apoio, ensinamentos que levarei por toda minha vida profissional.

      Caso seja a resposta Apelação, não haveria probabilidades de considerar nada da minha peça ????

      Estou extremamente nervosa …..

      Desde já, obrigada por tudo, vc é um professor incrível, de um conhecimento jurídico invejável, mande um super beijo para Paty, Flavio, Gustavo,
      já estou morrendo de saudades ….

      Fiquem com Deus … Rezem por nós que estamos desconsolados e aflitos ….

      beijos!!!!!

      virgínia

      Curtir

  6. Prof.Madeira, segue abaixo o problema na íntegra. Fiz ReSE. Penso como o Sr. acho até que ficou muito clara a questão da majorante. Mas, cá entre nós, existe dupla interpretação neste problema. Trata-se de falta de profissionalismo ao elaborar uma questão destas.
    Grande abraço

    Prova Prática – Maio/2009

    Lúcio Chaves, brasileiro, solteiro, contabilista, membro do Conselho Fiscal da Associação de Jogadores de Baralho de Minas Gerais, era amigo de Adriano Silva, casado, aposentado, presidente da referida entidade.
    Tendo em vista desentendimento entre ambos, Lúcio divulgou para os associados uma “nota de esclarecimento”, fruto de uma reunião do conselho fiscal, notificando irregularidades na gestão do Adriano. Segundo a publicação, o presidente teria simulado viagem de interesse da associação, emitindo diversas “nota frias” de despesas e embolsando a quantia superior a 3 mil reais.
    Constituído por Adriano, você distribuiu no juízo competente , queixa-crime imputando a Lúcio a pratica de delito de calúnia, previsto no artigo 138 do CP.
    O juiz de direito não recebeu a queixa ao argumento de faltar justa causa para o exercício da ação penal (395,III, CPP).

    Curtir

  7. Interessante ver a opinião do colega Franklin, do curso Praetorium em BH. Veja (http://www.praetorium.com.br):

    01/06/2009
    Gabarito preliminar e extraoficial da prova de Direito Penal/OAB-MG

    Prezados Alunos,

    Diante da realização da prova da OAB/MG, o Prof. Franklin Higino disponibilizou um gabarito extraoficial da prova de Direito Penal, com base no relato dos alunos que fizeram a prova.

    Contato para dúvidas: (31) 9970-5505

    Peça:

    Principal resposta: apelação (art. 82, da Lei nº 9.099/95), folha de rosto para o Juiz do Jespcrim com razões para a turma recursal.

    Minha justificativa: a questão indicou o art. 138 do CP, sem qualquer combinação com o Art. 141, III, do CP, embora tenha falado que o fato teve divulgação.

    Resposta possível: RESE, folha de rosto para a Juiz da Vara Criminal com razões para o Tribunal de Justiça

    Minha justificativa: a questão indicou o art. 138 do CP, porém mesmo sem qualquer combinação com o Art. 141, III, do CP, era possível ao aluno imaginar a incidência da majorante (1/3), pois o meio utilizado facilitou a divulgação da calúnia, razão pela qual o fato não seria da competência do Jespcrim.

    QUESTÕES

    Decisão de juiz federal que decreta preventiva:

    Principal resposta:

    Medida cabível, habeas corpus, dirigido ao Tribunal Regional Federal, como não falou a região, não precisava indicar TRF1ª.

    Resposta possível:

    Requerimento de revogação da preventiva ao próprio julgador (art. 316 do CPP)

    Apelação julgada deserta pela fuga do réu:

    Principal resposta:

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao conceder, em 5/3/09, a ordem no HC 85.961/SP, declarou que o art. 595 do CPP não foi recebido pela ordem jurídico-constitucional vigente, por revelar pressuposto extravagante de recorribilidade, qual seja, a prisão do condenado, em conflito com o princípio da não-culpabilidade (Informativo 537/STF).

    A matéria também está em Súmula do STJ:

    “O conhecimento de recurso de apelação do réu independe de sua prisão” (Súmula 347/STJ).

    Invasão para realizar subtração, ingressando o agente pela janela e possuindo habilidade especial para abrir cofre, porém deixando o local, por circunstâncias alheias à sua vontade, sem levar nada.

    Resposta: Furto qualificado na forma tentada, art. 155, § 4º, II, c/c art. 14, II, do CP.

    Prescrição, denúncia por lesão qualificada e condenação a pena de três meses por lesão simples:

    Resposta

    Prescrição da pretensão punitiva: se a questão falou que transitou em julgado para a acusação, deve-se considerar a pena de 03 meses, então a prescrição ocorrerá em 2 anos. Porém, se não falou, a prescrição deverá ocorrer considerando a pena máxima prevista para o fato capitulado da denúncia, se art. 129, 1º ou 2º, do CP, em 12 anos, pois a pena máxima não supera 8 anos.

    Prescrição da pretensão executória: se primário, em 2 anos, mas se reincidente, 2 anos mais 1/3, então prescrição em 2 anos e 8 meses. Veja que questão muito semelhante, quiçá idêntica, apareceu na prova OAB/MG, em agosto de 2007, e está em nossa apostila, página 29, sendo que foi resolvida em sala.

    Perempção no CPP:

    Resposta

    Cabia transcrever o art. 60, incisos I, II, III e IV, do CPP

    Curtir

  8. A questão da peça na íntegra
    Lúcio Chaves, brasileiro, solteiro, contabilista, membro do Conselho Fiscal da Associação de jogadores de baralho de MG, era amigo de Adriano Silva, casado, aposentado, presidente da referida entidade, tendo em vista desentendimento entre ambos, Lúcio divulgou para os associados uma “nota de esclarecimento” fruto de uma reunião do conselho fiscal, notificando irregularidades na gestão do Adriano. Segundo a publicação, o presidente teria simulado viagem de interesse da associação, emitindo diversas “nota frias” de despesas e embolsando a quantia superior a 3 mil reais.
    Constituído por Adriano, você distribuiu no juízo competente , queixa-crime imputando a Lúcio a pratica de delito de calúnia, previsto no artigo 138 do CP.
    O juiz de direito não recebeu a queixa ao argumento de faltar justa causa para o exercício da ação penal (395,III, CPP).

    Curtir

  9. ola professor!
    To bem confusa agora, apos ver esses comentarios sobre a peça, eu a principio começei a fazer um rese, mas depois percebi, que no caso falava claramente que o advogado já havia oferecido a queixa e esta teria sido rejeitada, e que esta acusara um amigo que teria feito uma nota de esclarecimento na associação contra o requerente e que teria oferecido queixa com base no art.138 só. eu entendi que se eu como advogada tivesse feito uma queixa me baseando no artigo 138 apenas, eu a teria oferecido no jecrim, acredito que eles puseram a nota de esclarecimento para nos induzir a erro e fazer um reze, já que a calunia para se consumar tem que chegar ao conhecimento de terceira pessoa que foi oque aconteceu no caso com anota de esclarecimento, penso eu ser apenas uma calunia sem a qualificadora do 141.
    se possivel me responder, obrigada

    Curtir

  10. Você realmente acha que é RESE mesmo sabendo que os fatos não faziam menção ao 141?!?!?!?Apesar de falar que foi divulgada a calúnia, a queixa inicialmente não falava no aumento de pena.. Cabia a nós falarmos no RESE sobre o aumento?!?!?Foi a esse respeito que eu fiquei em dúvida.

    Curtir

  11. Professor Madeira, fiz RESE tb.
    Entendo que mesmo se o advogado da queixa so tenha capitulado no artigo 138, o juiz somente se vincula aos fatos.
    Portanto, qdo o advogado narrou o fato, dizendo q houve divulgação da calunia para tods os associados, o juiz não esta nem ai para acapitulação e sim para os fatos!
    Portanto, se a queixa foi rejeitada so por falta de justa causa, é pq o juiz era da Vara comum. Pq se fosse JECRIM, de oficio, ia se declarar incompetente.

    Espero sua resposta professor!

    Obrigada!

    Curtir

  12. Caro Madeira,
    Aqui está a questão, “ipsis literis”:

    PEÇA
    Lúcio Chaves, brasileiro, solteiro, contabilista, membro do conselho fiscal da Associação dos jogadores de Baralho de Minas Gerais, era amigo de Adriano Silva, brasileiro, casado, aposentado, presidente da referida entidade.
    Tendo em vista desentendimento entre ambos, Lúcio divulgou para os associados uma “Nota de Esclarecimento”, fruto de uma reunião do conselho fiscal, notificando irregularidades na gestão de Adriano. Segundo a publicação, o presidente teria simulado viagem de interesse da Associação, emitindo diversas “notas frias” de despesas e embolsando a quantia superior a três mil reais.
    Constituído por Adriano, você distribuiu no juízo competente, queixa crime, imputando a Lúcio a prática do delito de calúnia, previsto no art. 138, CP.
    O Juiz de Direito não recebeu a queixa ao argumento de faltar justa causa para o exercício da ação penal (art.395, inciso III, do CPP).
    Elabore o recurso adequado para impugnar tal decisão.

    Curtir

  13. Boa noite.
    Estou transcrevendo o problema da prova de MG para que melhor analisem, pois não foi dada uma resposta que concreta, hava vista que estão dependentes da redação do problema. Então, aí está ele:
    http://www.forumpci.com.br/topico/8753069

    Peça:
    Lúcio Chaves, brasileiro, solteiro, contabilista, membro do Conselho Fiscal da Associação de jogadores de baralho de MG, era amigo de Adriano Silva, casado, aposentado, presidente da referida entidade, tendo em vista desentendimento entre ambos, Lúcio divulgou para os associados uma “nota de esclarecimento” fruto de uma reunião do conselho fiscal, notificando irregularidades na gestão do Adriano. Segundo a publicação, o presidente teria simulado viagem de interesse da associação, emitindo diversas “nota frias” de despesas e embolsando a quantia superior a 3 mil reais.
    Constituído por Adriano, você distribuiu no juízo competente , queixa-crime imputando a Lúcio a pratica de delito de calúnia, previsto no artigo 138 do CP.
    O juiz de direito não recebeu a queixa ao argumento de faltar justa causa para o exercício da ação penal (395,III, CPP).

    Espero que o ajude e me ajude!
    Abraços

    Curtir

  14. Boa noite.
    Estou transcrevendo o problema da prova de MG para que melhor analisem, pois não foi dada uma resposta que concreta, hava vista que estão dependentes da redação do problema. Então, aí está ele:

    Peça:
    Lúcio Chaves, brasileiro, solteiro, contabilista, membro do Conselho Fiscal da Associação de jogadores de baralho de MG, era amigo de Adriano Silva, casado, aposentado, presidente da referida entidade, tendo em vista desentendimento entre ambos, Lúcio divulgou para os associados uma “nota de esclarecimento” fruto de uma reunião do conselho fiscal, notificando irregularidades na gestão do Adriano. Segundo a publicação, o presidente teria simulado viagem de interesse da associação, emitindo diversas “nota frias” de despesas e embolsando a quantia superior a 3 mil reais.
    Constituído por Adriano, você distribuiu no juízo competente , queixa-crime imputando a Lúcio a pratica de delito de calúnia, previsto no artigo 138 do CP.
    O juiz de direito não recebeu a queixa ao argumento de faltar justa causa para o exercício da ação penal (395,III, CPP).

    Espero que o ajude e me ajude!
    Abraços

    Curtir

  15. Olá Madeira, segue a íntegra do problema, e foi tipificado apenas o artigo 138 do CP na queixa, pressumindo-se assim que a queixa esta no JECRIM.

    Lúcio Chaves, brasileiro, solteiro, contabilista, membro do conselho fiscal da Associação dos jogadores de Baralho de Minas Gerais, era amigo de Adriano Silva, brasileiro, casado, aposentado, presidente da referida entidade.
    Tendo em vista desentendimento entre ambos, Lúcio divulgou para os associados uma “Nota de Esclarecimento”, fruto de uma reunião do conselho fiscal, notificando irregularidades na gestão de Adriano. Segundo a publicação, o presidente teria simulado viagem de interesse da Associação, emitindo diversas “notas frias” de despesas e embolsando a quantia superior a três mil reais.
    Constituído por Adriano, você distribuiu no juízo competente, queixa crime, imputando a Lúcio a prática do delito de calúnia, previsto no art. 138, CP.
    O Juiz de Direito não recebeu a queixa ao argumento de faltar justa causa para o exercício da ação penal (art.395, inciso III, do CPP).
    Elabore o recurso adequado para impugnar tal decisão.

    Curtir

  16. Grande Madeira,

    Fiz o cursinho da 2ª fase de MG com vcs. Foram feitos 2 problemas parecidos com a peça que caiu.(9 e 32). Fiz apelação. Dá uma olhada por favor.Consegui a questão da prova.

    Lúcio Chaves, brasileiro, solteiro, contabilista, membro do Conselho Fiscal da Associação de jogadores de baralho de MG, era amigo de Adriano Silva, casado, aposentado, presidente da referida entidade, tendo em vista desentendimento entre ambos, Lúcio divulgou para os associados uma “nota de esclarecimento” fruto de uma reunião do conselho fiscal, notificando irregularidades na gestão do Adriano. Segundo a publicação, o presidente teria simulado viagem de interesse da associação, emitindo diversas “nota frias” de despesas e embolsando a quantia superior a 3 mil reais.
    Constituído por Adriano, você distribuiu no juízo competente , queixa-crime imputando a Lúcio a pratica de delito de calúnia, previsto no artigo 138 do CP.
    O juiz de direito não recebeu a queixa ao argumento de faltar justa causa para o exercício da ação penal (395,III, CPP).

    Abraços.
    Espero estar certo pois apesar de ter adorado as aulas, não quero ter que assistí-las de novo .
    Abraços

    Curtir

  17. Professor, achei alguem que copiou o enunciado. Agora sim, é exatamente este:

    PEÇA
    Lúcio Chaves, brasileiro, solteiro, contabilista, membro do conselho fiscal da Associação dos jogadores de Baralho de Minas Gerais, era amigo de Adriano Silva, brasileiro, casado, aposentado, presidente da referida entidade.

    Tendo em vista desentendimento entre ambos, Lúcio divulgou para os associados uma “Nota de Esclarecimento”, fruto de uma reunião do conselho fiscal, notificando irregularidades na gestão de Adriano. Segundo a publicação, o presidente teria simulado viagem de interesse da Associação, emitindo diversas “notas frias” de despesas e embolsando a quantia superior a três mil reais.

    Constituído por Adriano, você distribuiu no juízo competente, queixa crime, imputando a Lúcio a prática do delito de calúnia, previsto no art. 138, CP.
    O
    Juiz de Direito não recebeu a queixa ao argumento de faltar justa causa para o exercício da ação penal (art.395, inciso III, do CPP).

    Elabore o recurso adequado para impugnar tal decisão.

    Curtir

  18. Repare na seguinte frase:

    “Constituído por Adriano, você distribuiu no juízo competente, queixa crime, imputando a Lúcio a prática do delito de calúnia, previsto no art. 138, CP.”

    Em nenhum momento o examinador fala que a queixa-crime foi embasada no art. 138, “caput” do CP , e sim, fala simplesmente que o delito de calúnia é PREVISTO no art. 138 do CP.

    Fiz RESE.

    Curtir

    1. Concordo com vc, João Paulo.
      I – Realmente existe a causa de aumento de pena prevista no art. 141, III, do CP;
      II – O problema é claro: foi imputado ao querelado o delito de calúnia, previsto no art. 138, CP. De fato, o delito de calúnia está previsto no art. 138, do CP. Contudo, o problema é omisso ao deixar de falar sobre a pena. Ele apenas menciona o delito e a previsão legal. Não diz que a queixa-crime foi oferecida nos termos do art. 138 (que, se assim enunciasse, a meu ver, estaria abarcando o preceito primário e a sanctio juris). Como há a causa de aumento de pena (1/3), a competência é da justiça comum, não do JECRIM. Deste modo, creio, com a convicção necessária para recorrer em caso de não esta a solução, ser hipótese de cabimento de RESE, não de apelação.

      Curtir

  19. Professor, gostaria que me tirasse uma dúvida sobre essa questão. Os crimes contra a honra estão sujeitos a procedimento especial previsto no CPP que depois da fase de conciliação preliminar segue o procedimento ordinário. Sendo assim, se ele segue o procedimento ordinário, e não o sumaríssimo, não seria o caso de RESE? O art. 82 da Lei 8.099 não é só para os casos em que se segue o procedimento sumaríssimo?
    Falo isso pq a própria Lei 8.099 diz que a ela estão sujeitos os crimes sujeitos a procedimento especial. Ou seja, ele própria reconhece a existência de crime que a ela são sujitos, mas que seguem procedimento especial. Acredito que isso serve para que mesmo seguindo outro procedimento seja possível a transação, a suspensão do processo, etc. Por isso, penso que era caso de RESE. O que acha?

    Curtir

  20. Professor, por favor, veja se o raciocinio esta certo:

    Quando o advogado (que era nós) ajuízou a queixa, ele narrou os fatos detalhadamente (como deve ocorrer sempre) e falou da situação que ensejaria a causa de aumento, creio eu que quando o magistrado lesse a peça, perceberia (pelo menos deveria perceber) a incidência da causa de aumento e deveria arguir a incompetência em vez de rejeitar ou não a queixa.

    Como ele não fez isso e considerando que o magistrado era um conhecedor do Direito, ele não arguiu a incompetência pois ao era realmente o juizo competente para julgar o processo (lembrar q ele somente rejeitou a queixa por faltar justa causa, e não por faltar pressuposto processual).

    Portanto, atraves desse raciocinio, achei q o juiz q rejeitou a queixa era realmente o juiz da Vara criminal! E portanto cabia RESE.

    Obrigada Professor!!!

    Curtir

  21. “Lúcio Chaves, brasileiro, solteiro, contabilista, membro do conselho fiscal da Associação dos jogadores de Baralho de Minas Gerais, era amigo de Adriano Silva, brasileiro, casado, aposentado, presidente da referida entidade.
    Tendo em vista desentendimento entre ambos, Lúcio divulgou para os associados uma “Nota de Esclarecimento”, fruto de uma reunião do conselho fiscal, notificando irregularidades na gestão de Adriano. Segundo a publicação, o presidente teria simulado viagem de interesse da Associação, emitindo diversas “notas frias” de despesas e embolsando a quantia superior a três mil reais.
    Constituído por Adriano, você distribuiu no juízo competente, queixa crime, imputando a Lúcio a prática do delito de calúnia, previsto no art. 138, CP.
    O Juiz de Direito não recebeu a queixa ao argumento de faltar justa causa para o exercício da ação penal (art.395, inciso III, do CPP).
    Elabore o recurso adequado para impugnar tal decisão”

    Se o advogado nao considerou a majorante na queixa- crime pode ela ser considerada no Recurso?

    Curtir

  22. a peça está exatamente transcrita assim prof madeira, ao final me poste sua opiniao… fiz RESE abracos

    Lúcio Chaves, brasileiro, solteiro, contabilista, membro do Conselho Fiscal da Associação de jogadores de baralho de MG, era amigo de Adriano Silva, casado, aposentado, presidente da referida entidade, tendo em vista desentendimento entre ambos, Lúcio divulgou para os associados uma “nota de esclarecimento” fruto de uma reunião do conselho fiscal, notificando irregularidades na gestão do Adriano. Segundo a publicação, o presidente teria simulado viagem de interesse da associação, emitindo diversas “nota frias” de despesas e embolsando a quantia superior a 3 mil reais.
    Constituído por Adriano, você distribuiu no juízo competente , queixa-crime imputando a Lúcio a pratica de delito de calúnia, previsto no artigo 138 do CP.
    O juiz de direito não recebeu a queixa ao argumento de faltar justa causa para o exercício da ação penal (395,III, CPP).

    Curtir

  23. Saiu o gabarito do Prolabore, cursinho de BH, aduzindo ser a peça APELAÇÃO PARA O JESP. Veja:

    Prezados candidatos, com base nas informações que nos foram passadas, o que, desde já, agradecemos, fizemos os comentários abaixo. Ressaltamos que estes comentários estão sujeitos a alteração, conforme tenhamos dados mais concretos.

    COMENTÁRIOS SOBRE A PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL

    PEÇA
    Lúcio Chaves, brasileiro, solteiro, contabilista, membro do conselho fiscal da Associação dos jogadores de Baralho de Minas Gerais, era amigo de Adriano Silva, brasileiro, casado, aposentado, presidente da referida entidade.
    Tendo em vista desentendimento entre ambos, Lúcio divulgou para os associados uma “Nota de Esclarecimento”, fruto de uma reunião do conselho fiscal, notificando irregularidades na gestão de Adriano. Segundo a publicação, o presidente teria simulado viagem de interesse da Associação, emitindo diversas “notas frias” de despesas e embolsando a quantia superior a três mil reais.
    Constituído por Adriano, você distribuiu no juízo competente, queixa crime, imputando a Lúcio a prática do delito de calúnia, previsto no art. 138, CP.
    O Juiz de Direito não recebeu a queixa ao argumento de faltar justa causa para o exercício da ação penal (art.395, inciso III, do CPP).
    Elabore o recurso adequado para impugnar tal decisão.
    RESPOSTA:
    Quando o examinador menciona: “Constituído por Adriano, você distribuiu no juízo competente, queixa crime, imputando a Lúcio a prática do delito de calúnia, previsto no art. 138, CP”, parece informar que o juízo competente (que rejeitou a queixa), foi aquele do JESP, pois a pena máxima do art. 138 é de 2 anos.
    Assim, de acordo com o art. 82 da Lei 9.099/95, o recurso cabível é a APELAÇÃO, cuja petição de interposição será dirigida ao juiz de direito do JESP e as razões de apelação para a Turma Recursal.
    OBS: Ressalte-se que, apesar da questão haver narrado a causa de aumento prevista no inc. III do art. 141 do CP, o que deslocaria a competência do feito para a Justiça Comum, pois, a pena máxima da calúnia (2 anos) ultrapassaria este patamar e, uma vez rejeitada a queixa a hipótese seria de Recurso em Sentido Estrito, você como Advogado de Adriano, conforme dado objetivo fornecido pela questão, ofereceu a queixa, apenas, nos termos do art. 138 do CP, sem combinar com o inc. III do art. 141 de referido codex.

    COMENTÁRIOS SOBRE AS QUESTÕES
    QUESTÕES
    1 – Juiz Federal decretou a prisão preventiva de Fulano que está sendo processado pelo delito do art. 171 do CP, sob o fundamento de que o mesmo é reincidente, possui péssimos antecedentes, não tem emprego e nem residência fixa. Qual a medida liberatória cabível? A quem deve ser endereçada? Qual seu fundamento?
    RESPOSTA: Habeas Corpus para o TRF sob o fundamento de que não estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, que ensejaram o decreto da prisão preventiva. Desse modo, a prisão preventiva foi ilegalmente decretada, o que enseja a impetração de habeas corpus, art.5º, inciso LXVIII, da CR/88.

    2 – Quais as causas da perempção da ação penal? RESPOSTA: O Art. 60 do CPP enumera, em seus 04 incisos, as causas de perempção da ação penal, cabendo apenas transcrevê-los em sua resposta.

    3 – Fulano foi denunciado como incurso nas sanções do art. 129, § 1º, inc. I do CP e, ao final, definitivamente condenado à pena mínima (3 MESES DE DETENÇÃO) pela pratica do art. 129, caput, do CP. Pergunta-se:
    A – Em que prazo ocorrerá a prescrição da pretensão punitiva?
    B – Em que prazo ocorrerá a prescrição da pretensão executória?
    RESPOSTA:
    Nos termos do art. 109, inciso VI, do Código Penal penas inferiores a 01 ano prescrevem em 02 anos, o que também se aplica depois do trânsito em julgado da sentença final condenatória, nos termos dispostos na regra do art. 110 do Código Penal.
    Assim, tanto a prescrição da pretensão punitiva quanto a prescrição da pretensão executória ocorrerão no prazo de 02 anos.

    4 – Fulano encontrava-se preso e fugiu depois de aviar sua apelação. Seu recurso será tido por deserto?
    Não, seu recurso não pode ser tido por deserto, eis que a deserção prevista no art. 595 do CPP não foi recepcionada pela CR/88. Isso porque condicionar a apreciação do recurso de apelação ao fato do condenado não foragir da prisão viola a garantia individual fundamental da ampla defesa. Nesse sentido HC 65.458-RJ (STJ) e HC 86.527-SP (STF).
    Ademais, o enunciado nº 347 da Súmula do colendo STJ estabelece que: “O conhecimento de recurso de apelação do réu independe de sua prisão”.
    RESPOSTA:

    5 – Fulano, expert em arrombamentos, com a intenção de subtrair objetos do interior de uma farmácia que já se encontrava fechada, entra em referido estabelecimento pela janela que se encontrava aberta. No interior de citado estabelecimento não consegue abrir o cofre que ali se encontrava.
    RESPSOTA: Tentativa de furto simples (art. 155, caput c/c 14, inc. II, do CP).
    – Não há escalada, porque o fato de entrar pela janela não demandou esforço anormal;
    – Não há arrombamento, porque não tentou arrombar;
    – Não há violação de domicílio, porque se tratava de estabelecimento comercial, além do que o art. 150 do CP, mesmo sendo a subtração em residência, fica absorvida pelo furto;
    – Não desistiu voluntariamente, porque recuou diante da dificuldade de prosseguir (não consegue abrir o cofre). OBS: EXISTEM POSICIONAMENTOS EM CONTRÁRIO:
    “No furto, dificuldades surgidas no curso da execução e receio de que terceiros tenham sido, eventualmente, alertados por ruídos causados prelos próprios agentes, não impedem a configuração da desistência voluntária” (TACrimSP, AC, Rel. Ricardo Andreucci, JTACrimSP, 83:260)

    Curtir

  24. Caro Professor,

    Erraste feio, hein?!! Chutaste memoriais… rs rs rs

    Eu fiz uma apelação, mas fiquei tentada a fazer um RESE!!

    No final das contas optei pela apelação, por que o problema dizia “a queixa foi feita com base no artigo 138″… E em relação à majorante foi apenas parte da historinha…. Pensei que seria mais fácil, em eventual recurso, debater sobre o que estava escrito do que o que estava insinuado.

    Porém, para me garantir, e ao menos ter a chance de demonstrar ao meu examinador que eu visualizei a majorante, abri um tópico que chamei de “Da Admissibilidade do Recurso”, onde expliquei quenão poderia prosperar a aplicação da majorante vez que a queixa se limitou ao artigo 138… E que caso, seja verificado em momento posterior a aplicabilidade da pena superior, que o próprio juiz se encarregue daremessa dos autos ao juízo comum que poderia vir a ser considerado o competente…

    Mas espero que a banca considere ambos os raciocínios… (vamos “resar” para isso).

    No mais, quero me valer da oportunidade de agradecer ao quarteto fantástico!!

    Com vocês, tudo foi mais fácil!!

    Curtir

  25. Ola prof. Madeira,
    Cumprimento pela iniciativa de responder nosssas afliçoes!!!!!
    Mas o Flávio de que o sr esta se referindo e o Flávio Leles?
    Tmabem fiz Rese, professor, pq imaginei que o reu se defende e dos fatos e não da capitulação feita e que se fosse encaminhada ao jecrim provavelmente o juiz ira realizar a emendattio libelli e dai iria recusar o recurso.
    Alem do que a comprovação da justa causa e justamente a majorante e não entendo como daria para fazer uma apelação sem citar a a nota de esclarecimento.

    Outra coisa para o cliente era mais benefico e tecnico remeter o recurso para justiça comum, ja que o advogado foi, displicente e capitulou os fatos de forma a favorecer o reu!!!!

    Meus argumentos estão errados!!!?

    Curtir

  26. Professor madeira!! Boa tarde!!

    Não se se mei raciocinio esta correto, mais um dos motivos que me levou a fazer Rese e nao Apelação foi o fato que sem a “nota de esclarecimento” ao meu entender nao haveria o delito de calunia! pois as praticas delituosas foram imputadas nessa bendita nota! ou nao?

    Eu so sei que tem a Calunia por essa nota, entao nao podemos desprezar a existencia dela!!

    Abraçao, e por favor me de uma luz!! hehe!!

    Curtir

  27. Com renovado pedido de vênia ao entendimento do il. Prof. Madeira e brilhantes colegas de SP, segue, apenas para registro e, talvez, alívio aos seguidores da corrente majoritária da Apelação (aproximadamente 75% dos alunos do Pró-Labore e 70% do Praetorium, ambos de BH, capital – não havendo dados das comarcas interioranas, frisamos), que entendemos, em MG, no mesmo diapasão do em. Promotor de Justiça criminal do MPMG, Dr. Franklin Higino (Favorável à Apelação. Ver http://www.praetorium.com.br) bem como dos il. Defensores Públicos criminais de MG, Drs. Flávio Lélles, Dra. Andréa Tonet, e, ainda, Profa. Dra. Silvana Lobo, que, smj, já laborou junto ao examinador, Dr. Ronaldo Garcia, e conhece a linha de raciocínio do mesmo (Todos favoráveis tambem à Apelação. Ver http://www.prolabore.com.br/downloads.asp) que a resposta gabaritada pelo ´espelho´ da peça será ´APELAÇÃO ao Juizado, com folha de interposição ao Juiz de Direito da Secretaria – em MG, caso em SP seja diferente, falamos ´Secretaria do Juizado´ – do Juizado Especial Criminal, com Razões de Apelação ao Juiz-Relator da Turma Recursal, nos ditames do art. 82, da l. Nº 9.099/95´.

    A bem da verdade, quer nos parecer que, como nas bem lançadas linhas do Professor Madeira, a questão realmente tendeu a ser algo de cunho ´penal-processual´ e transcendeu à linha de ´interpretação de texto´ (ou da cabeça do examinador… )…SE queria isto ou SE aquilo…. se era para interpretar ou – e aqui reside a posição ampla e majoritária – SE ERA PARA O EXAMINANDO SE ATER EXCLUSIVAMENTE AO DADO OBJETIVO FORNECIDO NO ´FECHO´ DA QUESTÃO, QUAL SEJA, QUE FOI EFETIVAMENTE OFERECIDA UMA QUEIXA POR CALÚNIA DO 138 E QUE O JUIZ REJEITOU UMA QUEIXA DO 138 DA CALÚNIA POR FALTA DE JUSTA CAUSA E PONTO FINAL.

    Ademais, não obstante estas duas EXPRESSAS E INQUESTIONÁVEIS menções da letra da Lei, ao 138 simples, o problema reitera em 3a ocasião (!), a tipificação de calúnia do 138 quando afirma NOVAMENTE que:

    ´(…)você distribuiu queixa-crime imputando a Lúcio a prática do delito de CALÚNIA 138´…

    DESTARTE, em face de 3 menções claras e expressas acerca da CALÚNIA do 138, pelo examinador, e menção, ´en passant´, ´ab initio´, de eventual incidência do inciso III, do art. 141, do referido Codex, preferimos seguir a corrente majoritária da Apelação ao Juizado, sem embargos do posicionamento contrário, defendido pelo Prof. Madeira, que pode até vir a ser ventilado em sede recursal ou de reconsideração.

    com votos de elevada estima e consideração,

    Dr. Marco Garcia
    Criminalista
    Pós-Graduado em D. Privado e em D.Público e em Segurança Pública e Criminologia, pela UFMG, e Mestrando em Ciências Penais.
    BH, MG.

    (…)

    Caro Madeira,
    a bem da verdade, será caso clássico de ´…. cabeça de juiz e cabeça de examinador… e alea jacta est…. e durma-se com um barulho destes… mas fica aqui, querendo, um Black Label na Apelação…)

    🙂

    Curtir

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s