Aos amigos mineiros III

Pessoal, primeiramente leiam o adendo que fizemos no post abaixo.

Leram? Ok, vamos lá.

Há um segundo argumento que nos leva a concluir pela competência da vara comum (notem que agora o Flávio também concorda com nosso argumento).

A causa de aumento de pena estaria narrada na QC e, por isso, ainda que ajuizada perante o juizado, o magistrado não poderia nada fazer. Deveria remeter para o juízo competente (vara criminal), dada a competência desta.

Além disso, como a transação penal e a composição civil não foram mencionados (e elas ocorrem antes do recebimento da denúncia), não há que se falar em competência do jecrim.

Mas, vamos esperar o gabarito oficial.

Autor: guimadeira

Sou um cara de fé que acredita em sonhos. Fã incondicional de Shakespeare, Paulo Coelho e de Gabriel Garcia Marques, também adoro Neil Gaiman e Steven Spielberg. Ah, também tenho vários livros publicados, sou mestre e doutor em processo penal pela USP e Juiz de Direito. Corredor amador.

14 comentários em “Aos amigos mineiros III”

  1. Pelo que percebi na questão, não foi citado nada acerca da composição e transação porque a queixa foi rejeitada. Se o juiz não rejeitar LIMINARMENTE a queixa (que foi o que ocorreu, ou seja o juiz rejeitou liminarmente) antes de recebê-la realizaria uma audiência preliminar. Portanto, o argumento de que não se falou em composição ou transação não pode prosperar, pois o juiz liminarmente rejeitou a queixa.

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    1. Embora interessante o raciocínio, é de se notar que, no procedimento do Jecrim, somente se fala em oferecimento de queixa crime ou denúncia após a realização da audiência de tentativa de composição civil ou transação penal. Esta audiência é feita antes do oferecimento da queixa crime. Apenas se não obtida a via consensual é que será oferecida a Queixa Crime ou denúncia.
      Lembrem-se, ainda, estamos juntos nessa e achamos que a questão da margem a dupla interpretação, muito embora acreditemos que a opção mais técnica seja o Rese.

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  2. Olá Professor, outro detalhe crucial na questão foi o fornecimento objetivo de que o advogado teria ingressado com a queixa crime capitulando o fato no artigo 138, e só. Apesar de toda a questão, não imagino ser possível ao aluno criar um dado a mais imaginando ser 138 c/c 141, principalmente pelo fato de não se poder emendar a queixa em sede de recurso. Estou certo? Caso relamente tal absurdez acontecesse, no mundo real, ou seja, se um advogado desatento capitulasse o fato no artigo 138 apenas, o juiz apenas na setença, pela emendatio libeli, é que poderia alegar a majorante do artigo 141 e, no caso, se declararia imcompetente remetendo-se os autos para o juiz comum. Um cursinho de Belo Horizonte, Prolabore, soltou um gabarito que está de acordo com o que esotu dizendo, ou seja a queixa foi realizada apenas em cima do artigo 138. Esse dado é que derrubou muita gente (se é que é mesmo Apelação como 2 cursinhos em BH estão dizendo), mas outra grande porcentagem dos alunos sequer notou causa de aumento e foi diretamente no artigo 581, I, do CPP sem perceber a alteração do rito devido à pena de 2 anos…esses podem ter acabado acertando por mera sorte. Na comunidade do orkut, OAB MG, uma pessoa que se diz aluna do Ronaldo Garcia (que foi quem fez a prova) disse que o mesmo assegurou na faculdade em que dá aula que o gabarito oficial será APELAÇÃO. Resta esperar. Agradeço a atenção e aguardo sua reposta. Um abraço.

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  3. Caro professor,

    Ao meu ver, o problema é claro. Ao narrar o caso concreto, o examinador apenas disse que a queixa-crime foi apresenta contra o querelado pelo crime de calúnia, previsto no artigo 138, do CP. Nada mencionou se a pena cominada foi, pura e simplesmente, a do art. 138, CP, deixando esta questão em aberto. Logo, como alude, visivelmente, à causa de aumento de pena prevista no art. 141, III, CP, elevando a pena ao máximo de 2 anos e oito meses, estaria afastada a competência do JECRIM.
    Por outro ladro, o art. 141, III, não captula crime, mas aumento de pena. Desta forma, não se poderia afirmar haver, salvo melhor entendimento, um crime previsto no art. 138, cc 141,III, do CP.

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  4. A ação privada não é disponível? E como tal não pode o ofendido deixar de capitular crime com determinada majorante para seguir rito mais célere e menos oneroso? Porque, se fosse advogada, alertaria meu cliente sobre os benefícios de se propor uma ação do JECRIM. Acho que a questão está bem formulada e não dá margem a dupla interpretação. É só se ater ao enunciado.

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  5. Primeiramente este comentário não é nem um pouco técnico, mas um desabafo! Estou com o Antonio, além do que o texto narra com aspas que:…foi impressa uma “nota de esclarecimento”…em função de uma reunião com fiscais do bendito clube de baralho, e distribuida aos sócios…não consegui visualizar a situação como uma agravante, além do que se fosse pra imaginar teria imaginado uma situação mais fácil,aliás a prova da OAB está passando do critério de conhecimento para o critério imaginário e adivinhação…ou seja quem tiver sorte…passa! Voltando ao texto (q ódio moçada…eta textinho marrento), a frase final foi bastante clara: Você como Advogado distribuiu queixa-crime com fundamento no artigo 138 CP…a qual não foi recebida pelo juiz alegando falta de justa causa artigo 395, III CPP…já tava dificil e ainda tinha que imaginar agravante…tão de brincadeira!!!! Se não der na proxima tô lá de novo!!!! Um abraço a todos sofredores como eu e ao Prof. Madeira!

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  6. Calma Bruna.
    Já foi dito que a OAB MG não vai aderir ao CESP Nacional, pois os exames são importante fonte de receita…
    Quer que eu (e todos os candidatos) entendam o que, com estas provas de dupla interpretação, mas que ao final, sem recurso transparente, prevaleça a “opinião” do examinador?
    Abraço.

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  7. Prof, fiz o cursinho com vcs e gostei demais.
    Fiz RESE e estou muito apreensiva. Que angústia né.
    Tomara que eles considerem as duas, será q existe essa possibilidade. Um abraço.

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  8. Madeira, fiz cursinho no LFG, e nos preparamos bem para a segunda fase. Contudo, na hora da questão observei que não havia tido nada em relação às medidas despenalizadoras, sequer mencionou ter havido audiência. Ademais,como um profissional ético, não há que se falar em 138 c/c 141 e somente ajuizar ação por calúnia. Seria como ajuizar uma ação por 157 , “caput”, e desconsiderar a qualificadora do emprego de arma, apesar de o cliente narrar que assim o ocorreu. O fato narrado deixa claro que houve tal incidência. E deixa às escuras vários procedimentos anteriores previstos no JCrim, que antecedem a rejeição da queixa, foi isso que me fez crer que realmente falávamos de Justiça Comum. O Examinador não pode omitir procedimentos.

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  9. Professor,

    Existe a apossibilidade de aceitarem as duas respostas sem necessidade de recurso?

    É comum em exames OAB que ocorra esse tipo de coisa?

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  10. Olá professor,
    eu fiz RESE para justiça comum, tava muito preocupado por que o cursinho “cabeça de bagre” de BH soltou um gabarito de Apelação, mas com o seu esclarecimento fiquei mais tranqüilo…Valeu…Abraço!

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    1. Olá Professor,
      eu fiz RESE pra justiça comum, fiquei muito preocupado depois que um cursinho “cabeça de bagre” sltou um gabarito afirmando ser Apelação, mas depois do seu esclarecimento, tô mais tranquilo…Abraço!

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  11. Prezado professor,

    Com a devida vênia à seus argumentos, ouso discordar. Indubitavelmente os procedimentos do Jespcrim foram expostos com excelência pelo Sr., mas, penso, que se os examinadores da prova quisessem que os candidatos considerassem a majorante em questão, teriam, no mínimo, que fornecer mais dados sobre a Associação, assim como sobre a própria forma que a “Nota de Esclarecimento” foi passada aos associados, pra fins de que os requisitos exigidos para a caracterização da majorante se configurasse, concorda? Quando a questão indica que o crime imputado ao querelado é o previsto no artigo 138, delimita o campo de interpretação do aluno, uma vez que não faz alusão ao art.141,III. Concordo plenamente que o juiz, se dando conta da presença da majorante, iria se declarar incompetente, mas, isso, numa fase posterior que ultrapassa o que nos era exigido. Poderíamos supor que o juiz não entendesse que a majorante estava caracterizada no caso e se julgasse competente, ensejando os meios de impugnação cabíveis, certo?? Desde já desculpo-me pela ousadia. Abs.

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