Prova da Magistratura de São Paulo – Recurso – Concurso 182

Pessoal,

há alguns equívocos no gabarito que acredito possam ser impugnados via recurso. Creio que valha a pena recorrer das questões abaixo indicadas, e acredito firmemente em anulãção/inversão de gabarito nas questões 46 e 50. Nas outras duas, embora acredite que eu esteja certo, não sei se haverá modificação.

 

Questão 46

Em primeiro lugar a questão referente aos crimes contra a honra (questão 46 da versão 1): mantenho que a resposta correta é a letra D. Veja este julgado do STJ: http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=crime+e+honra+e+exce%E7%E3o+e+compet%EAncia&&b=ACOR&p=true&t=&l=10&i=6

Da mesma forma, o Nucci tem a mesma posição no caso da difamação quando se trata de dfamação envolvendo contravenção.

 

Questão 48

O STJ possui um julgado, de 2003, que afirma que a competência é do foro do juízo deprecado. O STF possui um julgado sobre o tema, de 1951, no mesmo sentido do STJ, mas com voto vencido de Nelson Hungria.

A doutrina, por seu turno, afasta-se destes dois julgados afirmando que deve ser, neste caso, competente, o juízo deprecante.  Vejam, por todos, a posi8ição de Rui Stoco e Tatiana Stoco na obra Código Penal e sua Interpretação, 2007, p. 1678, em que se apoiam na posição de Nelson Hungria.

 

Questão 50

Não há vedação a que sejam feitas referências À pronúncia. A vedação é que seja feita referência à pronúncia como argumento de autoridade, nos termos do artigo 478, I, do CPP. Vale a pena recorrer. Pode-se falar sobre a pronúncia, desde que não seja com argumento de autoridade.

 

Questão 59

A questão preliminar nem sempre impede o magistrado de analisar o mérito. Não são todas as preliminares que, acolhidas, levam à extinção do processo (imagine-se, por exemplo, questão envolvendo nulidade da prova: o juiz acolhe e, refeita a prova, pode julgar o mérito).

Da mesma forma, é costume no processo penal aplicar-se o dispostivo do Código de Processo Civil que determina que, em se tratando de nulidade favorável a quem aproveite o mérito, pode ser superada a nulidade e analisado o mérito. Ou seja, embora se reconheça a nulidade, ela fica superada em favor da análise do mérito.

 

 

Madeira

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Autor: guimadeira

Sou um cara bacana, que adora música, literatura e cinema. Atualmente começo a enveredar pela fotografia. Fã incondicional de Shakespeare e de Gabriel Garcia Marques, também adoro Neil Gaiman e Steven Spielberg. Ah, também tenho vários livros publicados, sou mestre em processo penal pela USP e Juiz de Direito. Atualmente minha maior pretensão é ter algumas horas de sono a mais por dia.

2 comentários em “Prova da Magistratura de São Paulo – Recurso – Concurso 182”

  1. ola!
    sou aluna de história do Centro Unisal de Lorena,me formo esse ano e ano que vem estarei novamente na faculdade no curso de direito…
    assisti sua palestra sobre prova ilicita na semana juridica e gostaria de parabeniza-lo pela excelente palestra, foi demais!!!!!!!
    OBS: espero que volte a nossa faculdade para nos falar sobre outros assuntos juridicos….parabens!!!

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  2. Caro Dr. Madeira,

    Creio, data venia, que a crítica à questão 59 está equivocada. O acolhimento de preliminar, s.m.j., sempre impede que o juiz aprecie o mérito. A questão não trata de extinção do processo. No seu exemplo, a prova deverá novamente ser produzida. Assim, o juiz, ao acolher a preliminar, fica, por ora, impedido de julgar o mérito. Igualmente, no caso de aplicação do dispositivo do CPC, o Magistrado sequer aprecia a preliminar. Ela fica prejudicada ante a soluçao favorável no que tange ao mérito. Att. Ronaldo

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