Julgamento por juízes convocados e o STF

Composição de órgão colegiado: juízes convocados e princípio do juiz natural

São válidos os julgamentos realizados pelos tribunais com juízes convocados, ainda que estes sejam maioria na sua composição. Ao reafirmar esse entendimento, o Plenário desproveu, em votação majoritária, recurso extraordinário no qual alegada a ofensa aos princípios do juiz natural e do duplo grau de jurisdição na convocação de juízes federais para integrarem colegiado do Tribunal Regional Federal respectivo. Inicialmente, enfatizou-se que a Constituição passou a prever, como um dos direitos e garantias fundamentais inscritos no seu art. 5º, a duração razoável do processo (LXXVIII). Em seqüência, consignou-se que, no caso especifico dos Tribunais Regionais Federais, haveria norma a permitir essa convocação de juízes federais ou de juízes federais substitutos, em caráter excepcional, quando o acúmulo de serviço o exigisse (Lei 9.788/99, art. 4º). Afastou-se, desse modo, o argumento de transgressão ao princípio do juiz natural, por não se tratar de um juízo ad hoc. Verificou-se, por fim, a obediência aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do duplo grau de jurisdição e do devido processo legal. Vencido o Min. Marco Aurélio que provia o recurso por reputar ter havido verdadeira clonagem, haja vista que a convocação somente seria cabível na hipótese de substituição.  RE 597133/RS, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 17.11.2010. (RE-597133)

 

Autor: guimadeira

Sou um cara de fé que acredita em sonhos. Fã incondicional de Shakespeare, Paulo Coelho e de Gabriel Garcia Marques, também adoro Neil Gaiman e Steven Spielberg. Ah, também tenho vários livros publicados, sou mestre e doutor em processo penal pela USP e Juiz de Direito. Corredor amador.

Uma consideração sobre “Julgamento por juízes convocados e o STF”

  1. Prezado professor, fui seu aluno no “OAB 2ª fase”, LFG, em um passado relativamente recente. Pese este fato, e é até vergonhoso perguntar em vez de pesquisar, se gue a dúvida:

    A questão é semelhante em relação à Justiça Estadual. Lembro-me quando estava a fazer estágio num gabinete de um desembargador e um sem-número de Acórdãos tiveram que ser rejulgados (o que nos deu um certo trabalho), eis que fora reconhecida, à época, nulidade, porque ofendera-se o princípio do juiz natural, em se admitindo julgamentos por Câmaras e Turmas cuja composição, em sua maioria, era de juízes.

    Gostaria de saber, pois, como a questão está sendo resolvida no âmbito Estadual.

    Agradeço, desde já.

    Ao ensejo, informo que acesso quase diariamente o seu blog, pois interessante, sendo tal manifestação vazia de qualquer conteúdo, o mínimo que seja, “piegas”.

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