Leitura Diária – Processo Penal

LIVRO II

DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE

TÍTULO II

DOS PROCESSOS ESPECIAIS

CAPÍTULO V

DO PROCESSO SUMÁRIO

Art. 531.  Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e procedendo-se, finalmente, ao debate.                         (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

Art. 532.  Na instrução, poderão ser inquiridas até 5 (cinco) testemunhas arroladas pela acusação e 5 (cinco) pela defesa.                       (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

Art. 533.  Aplica-se ao procedimento sumário o disposto nos parágrafos do art. 400 deste Código.   (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 1o                     (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 2o                    (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 3o                    (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 4o                   (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

Art. 534.  As alegações finais serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença.  (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 1o  Havendo mais de um acusado, o tempo previsto para a defesa de cada um será individual.    (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 2o  Ao assistente do Ministério Público, após a manifestação deste, serão concedidos 10 (dez) minutos, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa.     (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Art. 535.  Nenhum ato será adiado, salvo quando imprescindível a prova faltante, determinando o juiz a condução coercitiva de quem deva comparecer.     (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 1o                   (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 2o                   (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

Art. 536.  A testemunha que comparecer será inquirida, independentemente da suspensão da audiência, observada em qualquer caso a ordem estabelecida no art. 531 deste Código.      (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

Art. 537.              (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

Art. 538.  Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, observar-se-á o procedimento sumário previsto neste Capítulo.       (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 1o                    (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 2o                    (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 3o                    (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 4o                    (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

Art. 539.             (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

Art. 540.               (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

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Autor: guimadeira

Sou um cara de fé que acredita em sonhos. Fã incondicional de Shakespeare, Paulo Coelho e de Gabriel Garcia Marques, também adoro Neil Gaiman e Steven Spielberg. Ah, também tenho vários livros publicados, sou mestre e doutor em processo penal pela USP e Juiz de Direito. Corredor amador.

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