Ponderações sobre a flexibilização da posse de armas

Há várias pessoas discutindo sobre o novo decreto presidencial que flexibiliza a posse de armas de fogo em casa. Gostaria de abordar dois aspectos que até o momento não vi ninguém abordar.

Li dois argumentos: a) ninguém é obrigado a ter armas de fogo, logo quem não quer ter basta não comprar e b) o aumento nos crimes praticados no país prova que o desarmamento falhou.

Quanto ao primeiro argumento há uma falsa simetria com outros temas como é o caso do casamento gay. Dizem assim: “você não é obrigado a se casar com pessoa do mesmo sexo, logo respeite os demais”.

Como eu disse trata-se de falsa simetria. Quando alguém se casa com outra pessoa do mesmo sexo, isso nem de longe pode me afetar. Diz unicamente com estas duas pessoas.

Quando alguém tem armas em casa isso pode sim me afetar. Com esta arma em casa, inúmeras outras pessoas podem ser afetadas, seja pelo mau uso dela seja até mesmo pelo seu furto e uso pelo bandido futuramente contra mim.

Quanto ao  segundo argumento ele parte de premissa de que é responsabilidade do indivíduo a segurança pública. Não é!

A responsabilidade pela segurança pública é do Estado e não do indivíduo. Dizer que o aumento da criminalidade é a prova de que o estatuto do desarmamento falhou parte da premissa de que cabe ao indivíduo se armar e combater o crime.

Na verdade o aumento da criminalidade prova que todas nossas políticas contra o crime não tem dado muito certo e precisamos repensar nossa estratégia.

Autor: guimadeira

Sou um cara de fé que acredita em sonhos. Fã incondicional de Shakespeare, Paulo Coelho e de Gabriel Garcia Marques, também adoro Neil Gaiman e Steven Spielberg. Ah, também tenho vários livros publicados, sou mestre e doutor em processo penal pela USP e Juiz de Direito. Corredor amador.

6 comentários em “Ponderações sobre a flexibilização da posse de armas”

  1. Concordo com o professor! De fato a responsabilidade pela segurança pública é do Estado e não do próprio cidadão. Me parece até um “certo disfarce por interesses próprios ou obscuros”. De forma alguma quero enveredar minha opinião para o cunho politico, longe disso, mas será que um cidadão precisa de arma em casa? E mais, será que um cidadão precisa de “até 04 armas” em casa ?? O que este Decreto quer de fato atingir? O “tal” direito de possuir arma ou o interesse no comércio destas ?? O que mais querem calar (temporariamente) com esta “liberação”? Estes são questionamentos que me faço e estendo a quem desejar debater cordialmente! Sem dúvida que se trata de um tema onde muita cautela para debater e até se posicionar se faz necessário, o que é certo, como bem mencionado pelo professor, é que “na verdade o aumento da criminalidade prova que todas nossas políticas contra o crime não tem dado muito certo e precisamos repensar nossa estratégia.”

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  2. Concordo professor, mas desejo ter o direito de possuir e não portar, porque no momento não tenho a necessidade, mas se no futuro a tiver gostaria de ser respeitado neste direito, acho que os requisitos são fortes e farão a correta peneira de quem pode e quem não teve ter a posse. A segurança pública é de total responsabilidade do poder público, mas como ele não atua como o devido quero ter o direito de poder defender minha propriedade e minha família, com treinamento e capacitação, que devem ser exigidos.

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  3. Verdade Grande mestre o que vai acontecer é e a volta do homo omini lupus.

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  4. Excelente texto. Parabéns.
    Não veho com.bons olhos o armamento da população. Concordo que seja dever do Estado garantir a segurança pública.
    A sociedade está assustada e vê na posse de arma um meio para se proteger. O medo maior é de que essas armas, legalizadas, caiam nas mãos de criminosos e se voltem contra nós.
    Ontem no Fantástico foi mostrada uma matéria sobre o aumento da procura por clubes de tiros e o que pensam as pessoas sobre o tema. Vejo a falsa sensação de segurança que se tem, mesmo diante de várias pesquisas e estudos que mostram os perigos de armas próximo de pessoas não preparadas e isso me assusta.
    Em nosso país brigas de trânsitos outrora resolvidas com buzinadas e xingamentos, hoje acabam em morte. Mesmo liberando apenas a posse da arma quem garante que não sairão ás ruas com elas?

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