TJPR – Processo Penal – Sugestão de gabarito

Queridos que fizeram o TJPR, seguem abaixo minhas considerações sobre as questões. É uma sugestão de gabarito provisório. Fiquei feliz de identificar que as questões de processo penal são encontráveis em meu Curso de Processo Penal, salvo legislação penal especial.

Há duas questões confusas mas em apenas uma delas identifico margem para recurso

TJPR –

41 – Questão envolvendo o princípio da identidade física do juiz.

b) embora eu não goste da redação desta alternativa que me pareceu confusa, creio que deva ser este o gabarito: O STF restringiu este princípio com o encerramento da instrução…

c) não há essa vinculação com o princípio da identidade física do juiz com os embargos de declaração como já reconhecido pela jurisprudência – HC 46408 / SP (está no inteiro do teor do acórdão e não na ementa)

 

42 – Sujeitos processuais – questão passível de recurso

a) núcleo de prática não precisa juntar procuração. É a posição da terceira seção do STJ. Deve ser este o gabarito.

b) a jurisprudência do STJ entende que as hipóteses de suspeição são em rol taxativo – RHC 37813 / SP

43 – rito do júri

a) a redação desta alternativa relativa ao momento do quesito da desclassificação ficou confusa. Não creio em anulação mas o candidato pode tentar busca-la no REsp 1725379 / SC

c) os jurados poderão requerer a leitura de peças que se refiram… artigo 473, parágrafo 3 – este deve ser o gabarito

44 – Procedimentos especiais

b) trata-se do artigo 520 do CPP – oitiva das partes separadamente e sem a presença dos advogados

45 – Sentença e recursos

d) sentença absolutória imprópria não faz coisa julgada material (é a que impõe medida de segurança, logo cabe revisão criminal por exemplo)

46 – Competência

d) juízo de admissibilidade da exceção da verdade… (posição da jurisprudência)

47 –  Garantias e prerrogativas

a) De acordo com o STJ, a prerrogativa legal de intimação pessoal do defensor dativo no processo penal pode ser renunciada – HC 359305 / SP

48 – LEP

d) De acordo com o STF a transferência do apenado para penienticiária federal por motivo de segurança pública não é compatível com a progressão de regime prisional – HC 152314 / RN

49 – LPE

c) artigo 60, parágrafo 3 da Lei 11343/06 – nenhum pedido de restituição será conhecido sem o comparecimento pessoal do acusado em juízo

50 – questões e processos incidentes

c) o deferimento das medidas assecuratórias de natureza patrimonial está submetido ao princípio da jurisdicionalidade (doutrina)

Ps – atualizando: no único HC sobre o tema da questão 45 o STJ disse que a sentença absolutória impropriar faz coisa julgada material, logo a alternativa correta deve ser a que diz que cabe apelação da decisão que reconhece a litispendência e extingue o feito. HC 339635