Nota de professores de direito e processo penal

NOTA

 

 

 

Os professores de Direito Penal e Processual Penal abaixo-assinados, de várias regiões do País, vêm a público manifestar-se sobre as supostas mensagens trocadas entre o ex-Juiz Sérgio Moro e Procuradores da República, durante a operação Lava-Jato, divulgadas pelo site The InterceptBrasil, nos termos seguintes:

 

 

1. É imperioso o aprofundamento das investigações para que se esclareça sobre a veracidade dos diálogos, bem como sobre os meios utilizados para acessar telefones celulares, ressalvado o sigilo da fonte (artigo 5º, IX, da Constituição da República).

 

 

2. É inadmissível que o Senhor Ministro da Justiça Sérgio Moro considere tais diálogos como normais, defendendo a sua licitude, como fez no Senado Federal (19/6).

 

 

3. Ao contrário, os diálogos até agora publicizadose não negados, se confirmados, constituiriam inadmissível aconselhamento do Juiz ao Ministério Público, configurador de violação ao princípio constitucional do devido processo legal (artigo 5º, LIV, da Constituição da República), que exige a equidistância do magistrado.

 

 

4. A conduta de magistrado que assim age incide em suspeição prevista no artigo 254, IV, do Código de Processo Penal.

 

 

5. A equidistância dos magistrados é pilar do Estado Democrático de Direito e do Poder Judiciário, razão por que devem ser considerados atentatórios a ambos, tanto a atuação de juiz suspeito, bem como declarações considerando normais os diálogos publicados.

 

25 de junho de 2019

 

Aury Lopes JR (PUC-RS)

Alexandre Morais da Rosa (UFSC/UNIVALLI)

Antonio Eduardo Ramires Santoro (UFRJ/UCP)

Alexis Couto de Brito (Univ Mackenzie)

Álvaro Antanavicius Fernandes (FESDEP-RS)

Ana Cláudia Pinho (UFPA)

Antonio Pedro Melchior (RJ)

Antonio Vieira (UCSAL)

Antonio José Teixeira Martins (UFRJ)

Ana Cristina Mendonça (UCAM)

Antonio Tovo (ABDCONST)

Bruno Cunha Souza (PR)

Bruno Seligman de Menezes (UFN/FADISMA)

Edson Luís Baldan (PUC-SP)

Elmir Duclerc (UFBA)

Fernando Laércio Alves da Silva (UFV)

Francisco Ortigão (UFRJ)

Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro (UCSAL/FSBA)

Flávia Maia (La Salle)

Felipe Martins Pinto (UFMG)

Geraldo Prado (UFRJ)

Gabriel Divan (UPF)

Gustavo Noronha de Ávila (UEM)

Gustavo Octaviano Diniz Junqueira (PUC-SP)

Guilherme Madeira Dezem (Univ Mackenzie)

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (PUC-RS/DAMAS)

Junya Barletta (UFRJ)

João Rafael de Oliveira (UNIBRASIL/ABDCONST)

José de Assis Santiago Neto (PUC-MG)

Jéssica Oníria Ferreira de Freitas (MG)

Jefferson Augusto de Paula (PR)

Karyna Batista Sposato (UFS) 

Luiz Fernando Pereira Neto (UPF)

Leonardo Avelar Guimarães (MG)

Luís Eduardo Lopes Serpa Colavolpe (UFBA)

Luiz Fernando de Vicente Stoinski (PR)

Leonardo Marcondes Machado (UNIDAVI)

Leandro Gornicki Nunes (UNIVILLE)

Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho (UERJ/ABDCONST)

Lucas Carapiá (UNIJORGE)

Luciana Boiteux (UFRJ)

Manuela Abath Valença (UFPE/UNICAP)

Maurício Zanoide de Moraes (USP)

Márcio Guedes Berti (PR)

Michelle Gironda Cabrera (UNICURITIBA/FAPI)

Mariangela Lopes (Univ Mackenzie)

Nestor E.A.Santiago (UNIFOR/UFC)

Patricia Vanzolini (Univ Mackenzie)

Rodrigo Machado (UFRJ/UCAM/La Salle)

Rômulo de Andrade Moreira (UNIFACS)

Salah Khaled Jr (FURG/FADIR)

Sylvio Lourenço da Silveira Filho (PR)

Thiago Bottino (FGV)

Thiago Minagé (ABRACRIM/ABDCONST)

Thaize de Carvalho (UFBA/UNEB)

Vitoria de Sulocki (PUC-RJ)

 

Autor: guimadeira

Sou um cara de fé que acredita em sonhos. Fã incondicional de Shakespeare, Paulo Coelho e de Gabriel Garcia Marques, também adoro Neil Gaiman e Steven Spielberg. Ah, também tenho vários livros publicados, sou mestre e doutor em processo penal pela USP e Juiz de Direito. Corredor amador.

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