O mesmo velho erro?

Na data de hoje o STF julgará importantes questões: trata-se da aplicação e extensão do artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal bem como saber se tem o Presidente do STF poderes para suspender liminar em Habeas Corpus concedida por outro Ministro do STF.

Desde a decisão do Ministro Marco Aurélio tenho observado movimentação nas redes sociais e whatsapp com argumentos exóticos: “os presos todos serão liberados”; “isso é coisa para defender bandido”; “agora o líder do crime organizado está solto para tocar o terror” e por aí vai.

O que me assusta é que este método é continuamente utilizado para manipular a população em favor de determinada tese. Lembro que a Lava Jato tinha por uma das linhas de atuação utilizar a imprensa para ganhar o apoio da população como se viu em texto publicado pelo Ministro Moro quando ainda era juiz.

Que a população ceda a este tipo de apelo é natural e compreensível. Trata-se em geral de leigos que são, em matéria de direito, altamente manipuláveis (assim como nós do direito somos altamente manipuláveis em áreas que não são da nossa expertise).

No entanto o que me assusta e incomoda é que pessoas formadas em direito cedam a este tipo de manipulação. Cedam ao medo como forma de raciocínio.

Se admitimos que o direito é ciência, devemos pensar nele com princípios, regras e como um sistema que merece interpretação racional e não baseado no medo.

Cada um pode ter a posição que entender mais adequada sobre o artigo 316 mas que o faça em argumentos racionais e não baseado na manipulação e no medo. Ou então que saiba que está sendo manipulado e aceite por convicção ideológica ser manipulado.

Autor: guimadeira

Sou um cara de fé que acredita em sonhos. Fã incondicional de Shakespeare, Paulo Coelho e de Gabriel Garcia Marques, também adoro Neil Gaiman e Steven Spielberg. Ah, também tenho vários livros publicados, sou mestre e doutor em processo penal pela USP e Juiz de Direito. Corredor amador.

2 comentários em “O mesmo velho erro?”

  1. Infelizmente o Sr. não está reinventando a roda.
    Esse texto é direcionado aos formados em direito.
    Esse raciocínio deveria ser premissa para opinião, mas, atualmente a grande maioria não pensa é só segue.

    Obrigado por lembrar-nos do raciocínio científico

    Curtido por 1 pessoa

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