Parlamentar e afastamento do cargo – 3

Parlamentar e afastamento do cargo – 3 O Colegiado considerou que os episódios narrados configurariam caso típico de abuso de poder que merece a intervenção do Judiciário, sob pena de comprometer o resultado final da investigação e, portanto, da aplicação da lei penal. Destacou o fato de que o cumprimento de qualquer diligência investigatória na … Continue Lendo “Parlamentar e afastamento do cargo – 3”

AP 470/MG

AP 470/MG – 160 O Plenário retomou julgamento de ação penal movida, pelo Ministério Público Federal, contra diversos acusados pela suposta prática de esquema a envolver crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e outras fraudes — v. Informativos 673 a 685. Na sessão de 7.11.2012, prosseguiu-se na análise da dosimetria das … Continue Lendo “AP 470/MG”

Voto que absolveu Rafinha Bastos

Amigos, o Desembargador Roberto Maia é meu colega professor no Mackenzie e me enviou este voto permitindo a sua publicação. Ele votou no julgamento da apelação do Rafinha Bastos e votou pela absolvição do comediante. Acho extremamente elucidativo o voto. Segue abaixo, ressaltando que a publicação foi autorizada pelo Desembargador. Adianto que se trata de … Continue Lendo “Voto que absolveu Rafinha Bastos”

AP 470/MG

AP 470/MG – 115 O Plenário retomou julgamento de ação penal movida, pelo Ministério Público Federal, contra diversos acusados pela suposta prática de esquema a envolver crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e outras fraudes — v. Informativos 673 a 681. Na sessão de 1º.10.2012, o Min. Dias Toffoli, ao prosseguir … Continue Lendo “AP 470/MG”

Tribunal de justiça e exame de insanidade mental “ex officio”

Tribunal de justiça e exame de insanidade mental “ex officio” – 1 A 2ª Turma, por maioria, deferiu habeas corpus a fim de cassar acórdão de tribunal de justiça que, em face das circunstâncias fáticas que cercaram o episódio delituoso atribuído ao réu, convertera, em diligência, o julgamento de apelação interposta por ele e determinara … Continue Lendo “Tribunal de justiça e exame de insanidade mental “ex officio””

Extradição: sequestro e morte presumida

Extradição: crime de seqüestro e morte presumida – 1 O Plenário, por maioria, deferiu parcialmente pedido de extradição requerido pela República da Argentina, em que se postulava a entrega de nacional para julgamento referente a supostos crimes de “homicídio agravado por aleivosia e pelo número de participantes” e de “desaparecimento forçado de pessoas em concurso … Continue Lendo “Extradição: sequestro e morte presumida”

Homofobia

Caros, curioso como as coisas são. Foi preciso que houvesse ao menos dois episódios de total selvageria a meu ver para que o tema ficasse mais claro em minha mente. Inicialmente sempre fui contra a idéia de grupos de defesa de homossexuais que pretendem a criminalização da conduta. Isto pois defenso a idéia do direito … Continue Lendo “Homofobia”