Porque vocês são vencedores

Bom pessoal,

amanhã chgou o grande dia novamente.

Gostaria, nesta véspera de prova, que vocês fizessem um breve corte histórico sobre toda esta  batalha.

Vocês vem se preparando para ela desde o início do semestre passado! Sim, pois não podem esquecer da primeira fase…

Veio a preparação para a segunda fase. Nós pedimos seus corações, e vocês nos deram.

Mas, então, veio a canalhice do vazamento.

Novamente uma árdua preparação.

Muita coisa aconteceu neste período para muita gente. E vocês são vencedores porque continuam firmes na batalha. É isto que diferencie os homens dos meninos: continuar firme na batalha.

Uma aluna nossa, cujo nome não revelarei pois não fui autorizado, mandou um email dizendo que, neste período, a mãe havia falecido. E disse que ela queria ser aprovada para  entregar a vitória para a mãe.

A você minha amiga, só tenho uma coisa a dizer.

Você está errada!

Você já é uma vencedora porque se mantém na batalha (e, no seu caso, seria compreensível querer largar o campo).

Vocês todos são vencedores e não é o resultado de Domingo que vai determinar isso. Jamais.

Sabem, minha mãe também faleceu um mês antes de iniciar o concurso em que fui aprovado na magistratura.

Ela era professora de história em escola estadual e sempre me falava do espírito espartano (antes de toda a badalação por causa do filme 300, que é excelente aliás).

Pois eu também fui vitorioso, não porque fui aprovado, mas porque lutei. E é isso que a vida pede de nós: luta, garra, suor. Ganhar a batalha não significa vencer na vida. São coisas distintas.

A todos vocês, meus parabéns! Amanhã estarei rezando e, após a  prova, aqui no blog comentando sobre ela. Boa sorte a todos e, como sempre, força e fé, amor pro que der e vier.

Aqui um link para você, para manter a tradição: (por mais que você possa não gostar de música sertaneja, lembre-se que a letra da música é do rei Roberto e ficou mais famosa na voz de Caetano)

 

Agora, se você nem quis abrir o vídeo acima, rs, segue outro abaixo:

 

 

Ou, se você gosta de um pagode clássico, preste atenção na letra desta música do almir Guineto

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Suspensão condicional do processo

No meu modelo, o pedido melhor seria assim: que seja desclassificado para furto simples e, então, anulado o processo para que seja feita proposta de suspensão condicional do processo, a teor do art. 383, parágrafo 1, do CPP.

Júri

Pessoal,

muitos  têm manifestado dúvida quanto a este tema, e vou tentar tornar mais claro. Há pontos controversos sobre este tema e outros não. Vamos a cada um deles.

É incontroverso

Pessoal, aqui vocês não podem pedir nenhum dos pedidos do final da primeira fase (pronúncia, impronúncia, desclassificação e absolvição sumária). Este ponto é incontroverso. Tais pedidos são próprios do final da primeira fase, de forma que não é técnico fazê-los agora.

 

É controverso

Há dúvidas sobre a aplicação da absolvição sumária do art. 397 do CPP ao júri.

Há autores que entendem que sim e outros que entendem que não. Por todos, tem-se as distintas posições de dois Guilhermes e seus respectivos livros de júri:

a) Madeira: é possível

b) Nucci: não é possível

No curso nossa orientação tem sido pelo não pedido de absolvição sumária do art. 397 no momento da resposta à acusação do júri. NO ENTANTO, não vamos ser virgens. Se cair uma resposta à acusação e estiver evidente uma tese que se amolde ao art. 397, então peça. No entanto, não achamos viável tal tema pois ele não é pacífico (e a OAB já teve problemas demais, como sabido).

 

Pronúncia

Da pronúncia caberá RESE. O fundamento está no art. 581 do CPP. Saber se vai pedir impronúncia ou absolvição sumária, dependerá do caso concreto. Evite o pensamento do que é melhor para o cliente, ok?

Feeling do Madeira

A essa hora vocês já estudaram o suficiente e eu posso dar minha dica sem prejudicar seus estudos.

Meu feeling aponta duas peças possíveis: rese de júri (com teses de nulidade e pedido de absolvição sumária ou impronúncia) ou revisão criminal.

Não surtem. Se ainda precisam estudar outras peças, estudem! O fato de eu ter acertado em provas passadas não quer dizer que eu vá acertar agora.

Dúvidas urgentes

Pessoal,

algumas dúvidas de vcs.

1 – não coloquei a atenuante da menoridade pois não me foi passado tal dado. Mas, se tiver, é para pedir sim

2 – No júri, na resposta à acusação, normalmente vc somente arrola testemunhas ou alega alguma nulidade. Absolvição sumária, impronúncia, desclassificação, somente na primeira fase do júri: memoriais, rese ou apelação

Comentários sobre o meu modelo

Pessoal,

vaos a algumas considerações sobre os comentários de vocês sobre meu modelo.

Realmente tem razão quem disse que o melhor seria fazer o pedido de regime inicial aberto. Acabou passando batido. Viram como falta de atenção pode prejudicar qualquer um na prova? rs

A nulidade pela falta de exame de corpo de delito.

Pessoalmente eu não concordo com o que fiz, mas é como tem saído nos gabaritos das provas anteriores. Por isso fiz dessa forma.

Transcrever os artigos?

Tudo vai depender do espaço! Tem que, no mínimo, citar os artigos. Mas, para ficar “bonitinha” a peça, rs, podem transcrever o máximo que der. Mas tenham cuidado com o espaço.

Modelo da peça da prova anulada

Pessoal,

como prometido, segue modelo da peça da prova anulada. Eu o fiz com base nos dados que vocês me passaram.

Não quero que vocês comparem com os seus próprio modelos. Lembrem-se que eu já estou nesta vida desde 1997 (quando me formei) e é natural que meu modelo possa ser um pouco melhor do que o seu.

Este modelo é apenas para que você tenha noção de como desenvolver a peça no dia da prova!

Segue o modelo abaixo (só a parte do direito e do pedido, claro)

Do Direito

Excelências, o feito padece de nulidades insanáveis que impedem a análise do mérito.

Em primeiro lugar, é de se destacar violação do disposto nos artigos 158 cc. art. 564, III, b, todos do Código de Processo Penal. Com efeito, é de se notar que a perícia é necessária nas infrações que deixam vestígio. Não tendo sido realizada, o feito deve ser anulado ab initio.

Mas não é só, Excelências!

O feito também padece de nulidade por violação do disposto no art. 399, parágrafo 2, do CPP. Ora, a nova sistemática do CPP impõe que o juiz que tenha presidido a instrução fique vinculado ao processo. Daí porque não poderia ter sido o feito sentenciado por juiz diferente, uma vez que não presentes as hipóteses legais de cessação da vinculação.

Tal afronta acabou por violar também o princípio do juiz natural, previsto no art. 5, inciso LIII, da CF. Esta garantia não pode ser ignorada, sob pena de se retroceder a tempos inimagináveis, tempos em que qualquer juiz poderia julgar qualquer processo, sem qualquer segurança jurídica.

Caso as preliminares acima apresentadas sejam superadas, o que se admite apenas pelo amor ao debate, no mérito melhor sorte não assiste à acusação.

Excelências, para que se condene alguém há necessidade de prova segura do cometimento do crime. Não bastam indícios! A CF e o sistema acusatório não permitem a condenação pura e simples com base em indícios.

Não há nos autos nenhuma prova segura para a condenação do acusado. Não há nenhuma testemunha presencial que ligue ao acusado ao cometimento do delito.

Na verdade, a testemunha Miguel (depoimento de fls. ___) acaba por dar a tônica do motivo da acusação. Basta que se leia seu depoimento para que se perceba que a acusação é baseada em preconceito do vizinhos por seu gosto em ouvir música sertaneja alta.

Ora, Excelências, ouvir música sertaneja alta não pode fundamentar qualquer acusação e, muito menos, acusação. Daí porque sua absolvição com fundamento no art. 386, VII, do CPP é medida de rigor.

Mas, ainda que se ultrapassasse tudo o quanto alegado até agora, a sentença laborou em outros graves equívocos.

Em primeiro lugar, a condenação não poderia se dar por furto na modalidade qualificada, tendo em vista que não há prova da qualificadora (seja do concurso de agentes, seja do arrombamento dada a falta de perícia). Daí porque deve haver desclassificação para furto simples e, então, deve ser aberta a possibilidade de suspensão condicional do processo (art. 89, da Lei 9099/95) nos termos do art. 383, parágrafo primeiro, do CPP.

Caso superado este pedido, requer seja fixada a pena no mínimo legal e, em qualquer caso, que o regime inicial seja o semiaberto, com substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Isto porque não há base legal para a fixação acima do mínimo legal, de forma que o regime inicial deve ser o semiaberto. Ainda que não alterada a pena, mesmo assim o regime de pena deveria ser o semiaberto por ausência de justificativa em contrário.

Seja qual for a condenação na hipótese dos pedidos acima, o fato é que também não há qualquer vedação legal para a substituição por pena restritiva de direitos nos termos do art. 44 do CP, o que se requer.

Por fim, a condenação de natureza cível não pode jamais ser aceita. O CPP fala, em seu art. 387, IV, que o juiz deve fixar o valor mínimo para a condenação e não o valor fixado na sentença. A própria denúncia narra prejuízo de R$1500,00, daí porque a condenação mostra-se exagerada.

Do pedido

Ante o exposto, requer seja conhecido e provido o presente recurso para que se anule ab initio o processo por falta de exame de corpo de delito ou, então, que se anule a partir da sentença o processo para que a sentença seja proferida pelo juiz vinculado ao feito. Caso sejam superadas as preliminares, requer seja o réu absolvido com fundamento no art. 386, VII, do CPP ou, então, que seja desclassificado o crime para furto simples, abrindo-se a possibilidade prevista no art. 89 da Lei 9.099/95. Em caso de condenação, ainda, requer-se a fixação da pena no mínimo legal, com regime inicial semi aberto para cumprimento de pena e substituição por pena restritiva de direitos, reduzindo-se a condenação cível para R$1500,00. Tudo como medida de justiça!