Comentários de vocês e respostas

Pessoal,

  vou tentar organizar os comentários de vocês em um FAQ para não ficar repetitivo. Devo postar até a noite.

   Agora, apenas para tranquilizar os desesperados: errou uma das teses, errou parte do pedido, errou a data e o local? Vai perder pontuação, mas não vai zerar na peça não.

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Prova CESPE Nacional – Comentários

Bom pessoal, posto aqui os comentários da prova de penal segundo as informações que os alunos nos passaram.

Pelo visto foi uma prova relativamente tranquila e treinamos muito em sala tudo o que fora questionado para vocês.

A peça eram memoriais da defesa (graças ao bom Deus eu errei e não caiu RE, rs), com fundamento no 403, parágrafo terceiro.

Havia teses de nulidade (falta de advogado, defesa escrita feita pelo próprio réu e ausência do interrogatório) e havia teses de mérito (absolvição por atipicidade da conduta, 386, III e pedido de afastamento da agravante).

Houve quem visse nulidade na denúncia, mas precisamos ver o problema para falar sobre isso.

Quanto ao pedido, pedir a nulidade em primeiro lugar, como conversamos em sala.

Quanto às questões:

1 – Aquela do porte de drogas, o pedido era para o juiz da execução para reconhecer a aplicação da nova lei.

2 – A apelação era tempestiva e contra a denegação cabia Rese.

3 – Aquela da competência havia duas correntes, mas a majoritária não admitia que a nova pena fosse mais alta por vedação da reformatio in pejus indireta.

4 – No caso do crime contra a ordem tributária não poderia haver ação penal sem o esgotamento da via administrativa, caberia HC para trancar a ação penal.

5 – Caberia unificação de penas para o reconhecimento de crime continuado. O recurso era o agravo em execução julgado pelo TJ.

 

Fico feliz pois parece que todos os que conversamos foram bem. Nos esforçamos muito (professores e alunos) e agora vem a fase mais difícil, que é a espera do resultado. Estamos todos juntos. Postem aqui seus comentários e dúvidas.

É nóis irmão!

Minas Gerais – Comentários da Prova

Segue abaixo o que recebi de uma colega. Comento abaixo de cada questão.

    Madeira

 

1. João foi denunciado perantea 100 Vara Criminal por crime de roubo qulificado pelo resultado morte, tendo o juiz recebido a mencionada denúncia em seus exatos termos. Além de se manisfestar acerca do recebimento da denúncia, quais outros atos o juíz deverá determinar neste mesmo momento processual?
a) citação do acusado para apresentar defesa preliminar escrita no prazo de 1 dias.
b) citação do acusado para interrogatório.
c) citação da defesa pública, comunicando a prisão em flagrante ou a situação de liberdade do acusado.
d) citação da defensoria pública para apresentação de defesa preliminar.

Resposta: acho que deve ser a alternativa a. Acredito que tenha faltado o “0” na hora que você me copiou o problema.

 

2. Tratando-se da fase da execução penal, quando será possível ao juíz da sentença emitir guia de execução provisória?
a)assim que transitar em julgado a sentença condenatória.
b)assim que transitar em julgao a sentença para o Ministério Público e para o assistente do Ministério público.
c)assim que expedir sentença condenatória.
d)assim que publicar a sentença condenatória.

Resposta: B. Trata-se da resposta menos errada. Haverá execução provisória, segundo posição majoritária, quando esgotarem-se os recursos para a acusação ou ela não recorrer.

 

3. João respondeu por crime de ameaça, não concordou em fazer qualquer espécie de composição civil com a vítima e nem proposta de transação elaborada pelo MP, sendo devidamente denunciado, processado e condenado a uma pena de 03 meses de detenção, substituído por pena de multa no valor de R$900,00. Inconformado com essa decisão, João foi intimado pessoalmente da sentença nesta data. Qual o prazo que ele terá para apresentar recurso?
a) 05 dias, mas contados em dobro acaso seja defendido pela defensoria Pública.
b)05 dias, contados da data da intimação.
c)10 dias, contados da data da intimação.
d)10 dias, contados a partir da ciência do MP.

Resposta: Trata-se de apelação de recurso e o feito se dá perante a vara do juizado especial criminal. Resposta c.

 

4. Em sentença condenatória ainda recorrível, o juíz de direito relatou os atos do processo, analisou as teses das partes e as provas contidas nos autos e chegou a conclusão de condenar o acusado. Daí passou a aplicar-lhe a pena, utilizando-se do sistema trifásico, logrando em fixar a pena final em 05 anos e 04 meses de reclusão a ser cumpridos em regime semi-aberto tendo fixado também a pena de multa. Após, permitiu que o acusado recorresse em liberdade e também arbitrou o valor de R$13.000,00, condenando o acusado em indenização pelos danos materiais sofridos pela vítima. Em razão do acima alegado, e CORRETO afirmar que:
a)o juíz somente poderia ter fixado o valor de indenização a ser pago pelo acusado à vítima, se tal pedido constou expressamente da denúncia, tendo o acusado tido a oportunidade de se defender dos valores apresentados.
b) sendo a sentença condenatória, o juíz deveria ter determinado a prisão do acusado, pois trata-se de acusado perigoso, colocando e perigo a ordem pública.
c)se a pena foi aplicada em patamar de 05 anos e 04 meses, o regime inicial de cumprimento desta pena deveria ter sido o fechado, pois o STF impede regime inicial semi-aberto.
d)o sistema trifásico de aplicação de pena, não é mais aplicado na sistemática penal brasileira desde a reforma de 1914.

Resposta: acho que o gabarito vai dar “a”. No entanto, é controversa esta alternativa. Não há consenso na doutrina se há necessidade de pedido específico por parte da acusação ou não. então, creio que o melhor seja anular o teste mesmo.

5. Durante os debates que ocorrem nas sessões de julgameto do Tribunal do Júri é possível que o promotor de justiça, o advogado assistente e o defensor façam intervenções durante a "fala" de seu "ex adverso". A respeito dos apartes é corrto afirmar:
a)não existe nenhma previsão legal acerca dos apartes, que fazem parte dos costumes forenses, dependendo de acordo entre as partes com a aceitação e controle do Juiz Presidente.
b) para o defensor poder apartear, dependerá de autorização expressa do MP, que no Tribunal do Júri exerce a função primordial de "fiscal da lei".
c)não é permitidoao advogado assistente do MP fazer apartes na "fala" do defensor.
d)cabe ao juiz Presidente do Tribunal do júri regulamentar os apartes, podendo conceder até 03 minutos para cada intervenção.

Resposta: d. Trata-se de texto expresso de lei. Aparte significa a intervenção de um dos sujeitos do processo na fala do outro.

 

6.Huguinho, Zezinho e Luizinho cometeram, em concurso de pessoas, um crime de furto, praticado durante a noite. Em tal empreitada, coube a zezinho e Lisinho entrar em um estabelecimento comercial pelo telhado, ir retirando os objetos e repassando para Huguinho que as colocava no porta-malas de uma brasília. os três fram surpreendidos pela PMMG, que os prendeu em flagrante delito. O MP, ao oferecer denúncia, fará apenas uma única peça contra os três acusados de uma só vez. O critério relativo à competência processual penal narrado acima é:
a)ratione personae
b)conexão
c)continência
d)ratione loci

Resposta: c. Concurso de agentes é hipótese de continência como regra.

10 anos de magistratura

Há exatos 10 anos tomava posse na magistratura de São Paulo junto com os colegas e amigos aprovados também no 172º concurso da magistratura. Longo tempo se passou desde então e muitas coisas aconteceram.

Nesse período, pude ver como o direito pode ser libertador e também como ele pode esmagar as pessoas com seus entraves burocráticos e kafkianos.

Tive experiências maravilhosas e outras nem tanto.

Pude conceder adoção de crianças sem grandes perspectivas na vida a casais maravilhosos. Pude também lidar com questões envolvendo direitos difusos em temas intrincados como o caso da queimada da cana de açúcar. Da mesma forma, pude absolver pessoas injustamente acusadas de crimes e condenar outro tanto dentro do processo justo.

Cometi erros também, alguns administrativos outros jurisdicionais. Mas este é um detalhe que não pode ser esquecido: julgamos como homens que somos e então a falibilidade se faz presente. Oro sempre para que, onde quer que eu tenha errado ou volte a errar, os danos, se não forem corrigidos pelo Tribunal, sejam os menores possíveis.

O garoto aprovado com 23 anos naquele concurso também mudou muito no aspecto pessoal: casei, descasei e casei de novo, sempre com a mesma mulher (triunfo da esperança sobre a razão, já disse alguém). Além disso, tive uma filha maravilhosa, que ilumina cada segundo da minha vida. Enfim, só tenho a agradecer por tudo isso.

Aos amigos do concurso, fica sempre a vontade de revê-los todos, mas nossas vidas atribuladas não nos permitem neste momento maiores concessões. Mas, a todos do 172 fica o forte abraço na pessoa de cinco grandes amigos: Carrer, Cassio Ortega, Fernando Henrique Pinto, Marshall e Fabiana.

Muitos me perguntam porque eu continuo a ser juiz e porque não largo a carreira para me dedicar à docência por completo e à advocacia, onde certamente ganharia mais dinheiro.

Para estes, vale a mesma resposta dada por cada um dos aprovados naquele 172 Concurso: sou juiz porque eu adoro ser juiz. Poucas coisas são tão gratificantes na vida quanto ser pago para ajudar as pessoas a resolverem seus problemas: salário do mundo pagaria cada uma das cartas que recebi nestes 10 anos de magistratura enviadas pelas pessoas que, de alguma forma, tive o privilégio de ajudar. E, quem sabe, quando encontrar com o criador alguma destas pessoas possa sair em minha defesa, atenuando todos os pecados que cometi.

Enfim, pessoal do 172º, parabéns a todos nós e, como sempre digo, força e fé, amor pro que der e vier.

Curso Gratuito

Pessoal, haverá curso gratuito fruto de parceria entre a escola superior do MP de São Paulo e o ASF Instituto de Estudos Avançados do Processo Penal. O curso é gratuito, basta se inscrever na página do MP. Abaixo segue o programa e o link para inscrição











Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009.



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Comunicado ESMP nº 71/2009 – Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos membros, estagiários e servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos do Estado, Procuradores do Estado, Advogados e demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP e o Instituto de Estudos Avançados de Processo Penal – ASF, com apoio da Associação Paulista do Ministério Público – APMP, promovem o curso “Organização Judiciária e Processo Penal: Alemanha – França – Inglaterra – Itália”, a ser realizado no auditório dessa Associação, situado no Largo São Francisco, nº 34, 13º andar, Centro, São Paulo e, simultaneamente, por transmissão via internet, conforme programação que segue:
Data: 15, 17, 22 e 24/9/2009
Horário: das 19h às 21h30

I– Objetivo
O curso apresentará as linhas mestras das organizações juciárias processuais penais da Alemanha, França, Inglaterra e Itália, comparando-as com a estrutura judiciária nacional.
II – Estrutura
O curso terá início dia 15 de setembro do corrente, será ministrado em quatro aulas, totalizando 10 horas, e realizar-se-à no auditório da Associação Paulista do Ministério Público, situado no Largo São Francisco, 34, 13º andar, Centro, São Paulo/SP.
III– Público
Membros , estagiários e servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos do Estado, Procuradores do Estado, Advogados e demais operadores do Direito.
IV– Certificado de Conclusão
Será emitido certificado de participação somente para as inscrições na modalidade presencial, desde que tenha freqüentado no mínico 03 dias de aula.
V – Inscrições e Informações
• Membros, Estagiários e Servidores do Ministério Público Estadual: inscrições presenciais e por meio de transmissão internet: gratuitas – do dia 24/8 até às 17 horas do dia 10/9/2009, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP, http://www.esmp.sp.gov.br, link eventos. As senhas de ingresso, para quem optou pelo curso por meio de transmissão internet, serão oportunamente enviadas para o e-mail do inscrito. Para tanto, o interessado deverá informar no ato de inscrição qual a opção desejada para participar do evento. (Clique aqui para inscrever-se)
• Demais público alvo: inscrições gratuitas, somente para a opção presencial, do dia 24/8 até às 17 horas do dia 10/9/2009, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP, http://www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
• Publicação da lista de inscritos: a partir das 15 horas do dia 11 de setembro, no site da ESMP, http://www.esmp.sp.gov.br.
• Vagas presenciais limitadas: 80 vagas. Serão destinadas preferencialmente aos membros do Ministério Público de São Paulo e do Instituto de Estudos Avançados de Processo Penal.
• Será conferido certificado somente para a modalidade presencial.
VI– Cronograma de Atividades

15 de setembro de 2009

• 19h – Abertura do curso
• 19h15/21h30 – temática/expositora: França – Mariângela Tomé Lopes
• Coordenador: Antonio Scarance Fernandes

17 de setembro de 2009

• 19h/21h30 – temática/expositor: Alemanha – Guilherme Madeira Dezem
• Coordenador: Jaques de Camargo Penteado

22 de setembro de 2009

• 19h/21h30 – temática/expositor: Inglaterra – Silvio Cesar Gemaque
• Coordenador: Fabio Ramazzini Bechara

24 de setembro de 2009

• 19h/21h30 – temática/expositores: Italia – Amalia Aparecida Gomes Zapalla e Luiz Roberto Salles Souza
• Coordenador: Luis Fernando de Moraes Manzano
Coordenação geral:
Antonio Scarance Fernandes
Presidente do ASF
Mario de Magalhães Papaterra Limongi
Diretor da ESMP