Prova Brasil – Novos Comentários

Bom pesssoal, em primeiro lugar sugiro que vejam o comentário da Paty no site do LFG. Para acessar os comentários você clica aqui

Quanto ao que comentaram, algumas observações:

1 – É difícil dizer a pontuação que cada um tirou, pois apesar de critérios objetivos fixados, há sempre dose de subjetividade. O que nós sabemos é o que não acontece, e o que normalmente se perde de pontos por alguns equívocos. Assim, vejamos:

a) errou parcialmente o pedido: perde algo em torno de 1 ponto – não, não vai zerar a prova por isso;

b) estética e afins: normalmente, se sua estética ficou ruim, perde no máximo 1 ponto;

c) a peça efetivamente era o Rese. Quem apelou ou fez ROC, poderá se munir da fungibilidade recursal para tentar rever a pontuação em caso de não aprovação.

2 – Quanto às questões, a que tem gerado polêmica é a do roubo: neste caso, devo dizer que não me sinto seguro para afirmar se era ou não tentado, pois os alunos tem apresentado diferentes versões para o problema. Tudo dependerá da redação do problema e, enquanto não oficial, prefiro ficar em cima do muro para não deixá-los nervosos.

Ademais, como já foi notado por muitos, deve-se observar que há duas posições quanto à consumação do roubo, o que também implicará em ser tentado ou não.

Por enquanto isso, mas fica aqui uma dica.

Independentemente de você achar que foi bem ou mal na prova, tire esta semana de descanso e depois volte a estudar. Na pior das hipóteses (bate na madeira – toc toc toc), quando sair o resultado você estará pronto para a próxima primeira fase. Na melhor das hipóteses, você terá agregado mais conhecimento a você.

E segure a onda, esta fase de espera do resultado é fogo.

Prova Brasil

Não tivemos acesso à prova, então os comentários vão baseados no que os alunos falaram.
1 – Peça: tranquilo. Rese, com tese de atipicidade. O pedido perfeito seria: Ante o exposto, requer seja conhecido e provido o presente recurso, reformando-se a r. decisão, para que seja concedida a ordem de Habeas Corpus, determinando-se o trancamento do inquérito policial, como medida de justiça.
2 – Perguntas:
2.1 – Aquela da falsidade ideológica: não era falsidade ideológica a declaração de pobreza falsa, pois o juiz poderia fazer a confirmação do fato posteriormente.

2.2 – Roubo com causa de aumento de pena (arma) e duas agravantes: motivo fútil e idoso. Não sabemos se é tentado ou não, pois as informações foram divergentes.

2.3 – Era possível a conversão em pena restritiva de direitos, nos termos do artigo 44, parágrafo 3, do CP;

Não lembro o resto das questões. Postem aqui o que acharam da prova.
Boa sorte a todos.

Com os novos dados apresentados nos comentários temos ainda:

2.4 – O Secretário seria julgado pelo Tribunal do Júri – súmula 721 do STF

2.5 – No caso do crime ambiental, temos a súmula 171 do STJ que impediria a conversão da pena restritiva de direitos em multa, mas a questão é controversa.

Quanto ao roubo, preciso de maiores detalhes. Se alguém copiou as questões, coloque aqui. Aparentemente, seria tentado pelo comentário feito abaixo neste post, mas não afirmo categoricamente, pois preciso da situação concreta.

STJ – Desaforamento

DESAFORAMENTO. DILIGÊNCIAS.

O paciente foi denunciado e pronunciado pela suposta prática de homicídio qualificado por motivo torpe (inadimplência de dívida), mas a sessão plenária acabou suspensa em razão do deferimento de liminar em pedido de desaforamento feito, não pelo MP, mas sim pela defesa. Nesse mesmo pedido, ela pugnou pela realização de diligências, requerimento que foi acolhido, em parte, pelo desembargador relator. A defesa alega, agora, que, a partir da liminar, não teria mais participado dos atos processuais subsequentes, que culminaram na improcedência do pedido de desaforamento: nem sequer lhe foi oportunizado manifestar-se sobre as provas produzidas, o que foi concedido à acusação, em franca disparidade de tratamento, além da ausência de intimação do defensor público para a sessão de julgamento, fato que causaria nulidade absoluta. Quanto a isso, correto se mostra o entendimento de que, a princípio, o pedido de desaforamento não comporta dilação probatória. Contudo, excepcionalmente, diante da realização das diligências requeridas, que levaram ao ingresso de novos elementos no feito, há a necessidade de ciência da defesa, quanto mais se isso foi conferido ao Parquet. Porém, a alegação de falta de intimação da defesa para sessão de julgamento não merece guarida, visto que o regimento interno do TJ em questão traz dispositivo quanto ao desaforamento prescindir de inclusão em pauta, ao fundamento de ser levado em mesa para julgamento. Anote-se que a jurisprudência deste Superior Tribunal entende pela imprescindibilidade de intimação quando se referir à sessão de julgamento de habeas corpus, em que ela foi previamente requerida, isso em prol da garantia da mais ampla defesa. Com esse entendimento, a Turma concedeu, em parte, a ordem, para determinar a anulação do julgamento do desaforamento, assegurar à defesa a oportunidade de se manifestar sobre a prova acrescida e, se quiser, requerer intimação da nova sessão de julgamento, restabelecida a liminar antes deferida que suspendeu o julgamento do paciente. Precedentes citados: HC 84.932-MG, DJ 12/11/2007; HC 42.004-MG, DJe 14/4/2008, e HC 47.525-SP, DJ 7/2/2008. HC 55.802-RJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 18/6/2009.