Sobre as questões de ECA

Pessoal, estou agora aos poucos tendo acesso à prova. Quanto às questões de ECA vamos lá.

1 – A questão relativa à família substituta era relativamente tranquila: deveriam se lembrar que se tratava de medida excepecional, sendo que a regra deveria ser manter a convivência com a família natural. Portanto, a alternativa correta era a que dizia que a colocação em família substitura, na modalidade de adoção, constitui medida excepcional, preferindo-se que ela seja criada e educada no seio saudável de sua família natural.

 

2 – Já a segunda questão é passível de questionamentos. Primeiro, vejamos a alternativa que deve sair no gabarito: a medida socioeducativa de internação não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser  reavaliada mediante decisão fundamentada, no máximo a cada 6 meses. Esta deve ser a alternativa correta, notadamente porque as demais estão erradas.

Mas vejam (e aqui lhes dou o argumento para recurso desta decisão): embora o gabarito seja texto expresso de lei (parágrafo 2 do artigo 121), o fato é que o parágrafo 3 estabelece que haveria o prazo máximo de 3 anos para a internação e, desta forma, poderíamos questionar que há prazo fixado em lei. Acho que vale a pena tentarem por aí.

Madeira

PS – Assim que possível postarei aqui as questões de processo penal.

PS2 – Não se esqueçam de visitar o site do LFG com os comentários dos demais professores sobre a prova.

Sobre o tempo

Realmente, está ba bíblia e todas as religiões acabam tendo ensinamento semelhante: para tudo na vida há um tempo. Tempo de plantar e tempo de colher…

Há o tempo de esperar e o tempo de agir.

Para vocês, meus amigos, uma das melhores reflexões brasileiras sobre o tempo, basta clicar abaixo.

 

Minha primeira citação no STF

Hoje o dia foi realmente incrível. 24 audiências sendo realizadas e o Gus me liga. Diz para que eu entre na página do STF e veja um determinado acórdão. Ocorre que eu já tinha impresso este acórdão no começo da tarde, embora ainda não o tivesse lido.

E é justamente neste acórdão que eu sou citado, junto com ele, na sétima página. A surpresa é ainda maior, quando se pensa na admiração que todos sabem que tenho pelo Min. Celso de Mello, que já foi promotor na vara onde hoje atuo como juiz.

Embora possa parecer algo bobo, confesso que fiquei extremamente feliz com a citação. E é justamente por isso que gostaria de dividir este evendo com todos vocês. Afinal, como dissemos na abertura da obra do júri, o livro é dedicado a nossos alunos, que nos estimulam no caminhar diário da reflexão e da docência. Valeu mesmo.

A decisão você encontra aqui