Aos amigos mineiros III

Pessoal, primeiramente leiam o adendo que fizemos no post abaixo.

Leram? Ok, vamos lá.

Há um segundo argumento que nos leva a concluir pela competência da vara comum (notem que agora o Flávio também concorda com nosso argumento).

A causa de aumento de pena estaria narrada na QC e, por isso, ainda que ajuizada perante o juizado, o magistrado não poderia nada fazer. Deveria remeter para o juízo competente (vara criminal), dada a competência desta.

Além disso, como a transação penal e a composição civil não foram mencionados (e elas ocorrem antes do recebimento da denúncia), não há que se falar em competência do jecrim.

Mas, vamos esperar o gabarito oficial.

Aos amigos mineiros II

Conversamos agora, eu, a Paty e o Gus. Entendemos que tudo dependerá da redação do problema, para saber da incidência da causa de aumento de pena.

Porque pode haver a incidência da causa de aumento de pena e o advogado não a tipificou, daí seria JECRIM. Caso contrário, seria competência do juízo comum, o que geraria rese.

Nosso feeling é de que deve ser gabaritado Rese, pois a introdução do tema da causa de aumento deve ter sido feita para o aluno entender pelo afastamento do Jecrim.

Cá entre nós, eu acho o tipo bobo de pegadinha, pois o advogado, na vida prática, nunca terá este tipo de problema. Acho que é a pegadinha que não ajuda, que não é interessante, que não avalia conhecimento algum.

 

Adendo feito às 16:24

Pessoal, estou com a Paty na linha e, tendo em vista o problema colocado no post pela colega Renata, acreditamos que seja mesmo Rese.

Isto porque, entre outros motivos, não se mencionou a possibilidade de transação penal ou composição civil. Além disso, em outro problema havido em São Paulo, a questão envolvia a mesma causa de aumento de pena.

Assim, acreditamos que se trata de Rese e, para quem fez apelação, poderá argumentar que na verdade o problema era omisso quanto à causa de aumento de pena e, ao indicar o artigo 138 e silenciar quanto ao art. 141, dava margem para o posicionamento adotado.

Para quem precisa de pontos

Pessoal, é realmente fogo esta situação e a decisão é muito difícil.

Na prova passada a CESPE anulou 6 questões e, em regra, costuma anular. Sendo pessimista, acho que quem se encontra na posição de até 47 pontos deve se inscrever para a segunda fase e estudar.

Caso sejam anuladas as questões, quem as acertou não é prejudicado nem beneificiado. Fique tranquilo quem fez 50 pontos.