Para quem não passou

Em primeiro lugar, comente aqui sobre suas dúvidas para que eu tente responder até segunda feira.

Em segundo lugar, tenha a plena convicção de que uma prova não mede quem você é, seja como jurista, seja como pessoa. Assim, não permmita que um pequeno teste defina toda a sua vida e, especialmente, quem você é. Você é muito maior, mas muito maior mesmo do que isso.

Força é fé irmão, amor pro que der e vier.

Aviso aos navegantes

Pessoal,

como disse anteriormente, tentarei responder as dúvidas de todos. Mas, primeiro, preciso tentar responder o pessoal de São Paulo, pois suas dúvidas são anteriores. Como estou com muita coisa, vou tentar fazê-lo até o final da semana. Possivelmente farei um FAQ com as principais dúvidas dos grupos, paulistas e nacional.

OAB CESPE – Última questão

João praticou crime de lesão corporal contra sua progenitora, com quem residia havia 4 anos, tendo sido regularmente processado por tal fato. Ao final, João foi condenado a detenção de 2 anos, tendo o magistrado feito incidir, sobre a pena, a agravante do parentesco (art. 61, II, e, do Código Penal) e a referente às relações domésticas (art. 61, II, f, do Código Penal). Considerando a situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, se agiu corretamente o magistrado ao aplicar a pena bem como se é possível a suspensão condicional do processo.

 

O magistrado não pode aplicar as duas agravantes, sob pena de violação do bis in idem. Da mesma forma, quanto à suspensão condicional do processo, majoritariamente entende-se incabível ante a vedação contida na Lei Maria da Penha de aplicação da Lei 9099.

OAB CESPE – Questão 4

Francisco, funcionário público, agente penitenciário de segurança, lotado em penitenciária de determinado estado da Federação e usual substituto do diretor de segurança e disciplina da referida unidade prisional, valendo-se dessa função,
concedeu aos detentos regalias contrárias à disciplina do presídio, bem como permitiu a entrada de substâncias entorpecentes a eles destinadas. Para tanto, acertou o recebimento da quantia de R$ 20 mil, que efetivamente foi paga por interlocutores dos sentenciados. Ainda como forma de retribuição à quantia recebida, Francisco passou a informar, previamente, os sentenciados acerca da realização de revistas no estabelecimento, a fim de lhes permitir a ocultação das drogas. Considerando a situação hipotética apresentada, tipifique, com fundamento no Código Penal, a conduta de Francisco e indique a esfera competente para processá-lo e julgá-lo.

Crimes cometidos

Corrupção passiva e associação para o tráfico.

CESPE Nacional – Questão 3

O Ministério Público, com fundamento no art. 4.º da Lei n.º 7.492/1986, combinado com o art. 29 do Código Penal, denunciou Roberto, por ele ter, supostamente, com a ajuda do gerente do banco XYZ, aberto várias contas correntes
sem documentos comprobatórios de endereço, de identificação e de renda, o que  causou prejuízos à instituição bancária. Em face dessa situação hipotética, exponha, com a devida fundamentação legal, o argumento adequado à defesa de Roberto.

 

Dois argumentos possíveis na resposta: trata-se de crime próprio, que não admite concurso de agentes e inconstitucionalidade do delito do art. 4 ante a violação do princípio da legalidade.